quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Senado derruba decisão do TSE que redistribui bancadas

Blog do Jamildo

Sob o argumento de que o Judiciário estaria se intrometendo em questões de competência Legislativa, o Senado acaba de derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de redefinir a distribuição das bancadas das Câmaras dos Deputados. Após mais de duas horas de discussão, os 14 Estados não atingidos se dividiram nas posições, mas venceu a tese dos oito Estados prejudicados pela resolução do TSE, tendência adiantada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira, 23. Para que a determinação de recontagem das bancadas de deputados seja suspensa em definitivo, o projeto de decreto legislativo ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados, onde a tendência é pela aprovação e manutenção da atual divisão de cadeiras.

A Corte Eleitoral havia determinado em maio que as quantidades de deputados federais, estaduais e distritais deveriam ser revistas com base em dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. Hoje, a distribuição das vagas está baseada na população dos Estados em 1998. A determinação do TSE reduziu em uma vaga as bancadas de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, e também tirou duas vagas da Paraíba. Ganham assentos Amazonas (1), Santa Catarina (1), Ceará (2), Minas Gerais (2) e Pará (4).


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