Líderes vão discutir no Palácio do Planalto estratégia para Orçamento e vetos

Senado Federal

Líderes governistas se reúnem segunda-feira (18), na Casa Civil da Presidência da República, para discutir duas preocupações do Executivo: o impacto nas contas públicas com a possível derrubada de vetos presidenciais e a insegurança jurídica que pode haver com a aprovação do Orçamento de 2013 antes de analisados os mais de três mil vetos que aguardam exame.

A reunião será com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a secretária de Relações Institucionais, ministra Ideli Salvatti.

Parlamentares da base de apoio ao governo chegaram a apontar a possibilidade de aprovação da proposta de Lei Orçamentária de 2013 na próxima semana, antes mesmo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão dos vetos pendentes de análise. É aguardada manifestação do plenário do Supremo sobre decisão liminar do ministro Luiz Fux determinando que o Orçamento pode ser votado antes dos vetos e que o exame desses deve obrigatoriamente seguir ordem cronológica.

Para o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), sem essa manifestação do STF, a votação do Orçamento antes dos vetos pode gerar insegurança jurídica, motivando inúmeras ações judiciais.

– Isso poderá resultar em grandes prejuízos para o funcionalismo público, afetando ainda repasses para estados e municípios, impactando a economia de forma geral – frisou.

Na reunião de segunda-feira, também estarão na agenda os impactos nas contas do governo caso alguns dos vetos presidenciais sejam derrubados. Conforme petição da Advocacia Geral da União (AGU) protocolada quinta-feira (14) no STF, esse rombo pode passar de R$ 1 trilhão - só os retroativos já somariam R$ 470 bilhões. Para evitar o problema, o governo sugere que a obrigatoriedade de exame em ordem cronológica seja apenas para vetos que ainda estejam dentro do prazo para exame (30 dias), ficando todos os demais dispositivos vetados automaticamente acatados.