STF decide que piso nacional dos professores é válido desde abril de 2011

Site do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na tarde desta quarta-feira (27) recursos (embargos de declaração) apresentados por quatro Unidades da Federação (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará) e pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) contra a decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que considerou constitucional o piso nacional dos professores da rede pública de ensino. Após o debate sobre os argumentos trazidos nos recursos, a maioria dos ministros declarou que o pagamento do novo piso instituído pela Lei 11.738/2008 passou a valer em 27 de abril de 2011, data do julgamento definitivo sobre a norma pelo Plenário do STF.

Votação dos vetos dos royalties é marcada para terça-feira

Folha PE

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acertaram que o veto dos royalties será votado na próxima terça-feira (5) pelo Congresso, antes do Orçamento da União. Prevaleceu a opinião política de Henrique, que defendeu a votação dos royalties em primeiro lugar. A ideia é votar os royalties e, em seguida, o Orçamento, na mesma sessão do Congresso marcada para a noite de terça-feira. Mas, com a obstrução anunciada da bancada do Rio, dificilmente o Orçamento será votado na mesma sessão e há risco de ele ficar para a semana seguinte.

Câmara Municipal de Garanhuns realizou ontem a 4ª reunião ordinária hoje Vereador Sivaldo Albino apresentou requerimentos importantes que foram aprovados por unanimidade

Foi realizada na manhã de ontem (26) a quarta reunião ordinária de 2013 da Câmara Municipal de Garanhuns, e o Vereador Sivaldo Albino apresentou dois requerimentos importantes que foram aprovados por unanimidade. 

O primeiro requereu ao Chefe do Poder Executivo Uma Ampla reforma e Construção de Banheiros na CEAGA, neste Município. 

A Solicitação de Sivaldo Albino é em virtude de que a CEAGA encontra-se totalmente abandonada, com a fachada enferrujada, a coberta danificada com varias infiltrações, os feirantes sem banheiros para utilizar, o piso em paralepipetos dificulta a limpeza após a realização da feira livre, além de toda falta de estrutura dos bancos, e do acesso para carga e descarga. Vale salientar também que não há o acesso devido hoje ao deficiente e pessoas que tem dificuldades de locomoção. Por isso seria importante a realização desta obra para uma melhor qualidade de serviços prestada aos feirantes e a população em geral.         

         

   O Apelo do Vereador Sivaldo Albino foi encaminhado ao Sr. Eduardo Campos Governador do Estado, ao Sr. Armando Monteiro Senador da Republica, ao Sr. Izaias Regis Prefeito de Garanhuns, ao Sr. Fernando Nunes Secretário de Planejamento de Garanhuns, ao Sr. Epaminondas Borges Secretário de Agricultura de Garanhuns.

O segundo requereu ao Chefe do Poder Executivo a Volta dos Projetos “Prefeitura Presente” e “Criança Vai ao Cinema”, neste Município.

          A Solicitação do Vereador Sivaldo Albino foi em virtude do grande trabalho social que estes programas criados na gestão anterior proporcionaram as crianças e adolescentes de nossa cidade. O Prefeitura Presente atendia cerca de mil crianças, que praticavam esportes, com uma disciplina exemplar que controlava e incentivava uma melhor aproveitamento escolar dos que participavam do projeto. Além do mais desvirtuava a mente da criança de pensar em qualquer outro fato que pudesse cometer algum ato ilícito. 

Já o Projeto Criança vai ao Cinema proporcionou cerca de 4.500 crianças terem a oportunidade de assistirem um filme no cinema, sempre pautado em exibir produções educativas para um melhor desenvolvimento intelectual das crianças. Por isso seria de suma importância a reedição desses projetos em um novo formato e de forma ampliada. 

  

           O Apelo do Vereador Sivaldo Albino foi encaminhado ao Prefeito de Garanhuns, Sr. Izaias Regis Neto, a Sra. Janecélia Marins Secretária de Educação, ao Sr. César Brasil Diretor de Esportes.

Gestor Paulo Lins convoca candidatos para a 2ª fase da seleção de Gestores Escolares

Blog Paulo Lins

Em continuidade ao processo de seleção de Gestores Escolares para Escolas de Referência em Ensino Médio e Escolas Técnicas Estaduais, foi divulgado o Cronograma de Entrevista para os candidatos classificados na 1ª fase.

No Agreste Meridional, as entrevistas acontecerão na própria Gerência Regional nos dias 27 e 28 de fevereiro. A distribuição dos dias e horários das entrevistas foi feita por Escola e pode ser visualizada clicando aqui.

Processo de Seleção - Para participar da seleção, os docentes precisavam ser efetivos da rede estadual de ensino e certificados na Avaliação em Conhecimentos em Gestão Escolar. Também foi necessário apresentar currículo devidamente comprovado e Plano de Ação para os anos de 2013 e 2014.

A relação final dos aprovados será divulgada até o dia 10 de março. Os empossados ficarão no cargo por um período de um ano, podendo ser prorrogado por duas vezes. Os novos diretores escolares serão avaliados anualmente, considerando o Termo de Compromisso, Plano de Ação e os indicadores de desempenho para as escolas de referência e técnicas estaduais.

Vereador Sivaldo Albino participa do Encontro Estadual do PPS

Em encontro estadual do PPS realizado ontem (24), no Hotel Canárius, em Recife, o vereador do Recife Raul Jungmann (PPS) transferiu a presidência do partido para a então vice-presidente, Débora Albuquerque. A nova presidente compôs a chapa na disputa pela Prefeitura do Recife com o tucano Daniel Coelho. 

Na ocasião, Jungmann explicou que pretende dar maior atenção ao mandato de vereador do Recife e à função de presidente nacional executivo da Fundação Astrogildo Pereira (fundação de estudos do PPS).

No encontro também estavam presentes o secretário geral do partido, Marcílio Domingues, o presidente da Câmara Municipal do Recife, Vicente André Gomes, a maioria dos 39 vereadores e os 04 vice-prefeitos eleitos pelo PPS no Estado. O Vereador Sivaldo Albino que faz parte da executiva estadual do Partido Popular Socialista também participou do evento, inclusive compondo a mesa que dirigiu os trabalhos da assembléia que aprovou a nova Presidenta do PPS Estadual.  

O Trabalho da reunião da executiva estadual do PPS também tratou de diversos temas, como a Conferência Nacional da Juventude que irá se realizar no dia 25 de março de 2013 em Brasília – DF e a Conferência Nacional das Mulheres que irá se realizar no mês de setembro também em Brasília. Ficou aprovado também a realização de vários encontros regionais do partido que irá percorrer todo o Estado, com o objetivo de fortalecer o PPS. Ficou definido que o primeiro encontro deve acontecer em Garanhuns no mês de março em data a ser definida. Para este encontro Raul Jungmann e a nova Presidenta Débora Albuqueruqe querem trazer lideranças nacionais do partido popular socialista. 

Receita libera programa gerador do Imposto de Renda 2013

Blog da Folha

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (25) às 8h o programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Para fazer o download, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo, sem erros, e tiverem direito a restituição terão a chance de receber o dinheiro nos primeiros lotes.

O mesmo ocorre com as pessoas com idade superior a 60 anos, que terão prioridade em receber a restituição, em observância ao Estatuto do Idoso. O prazo para a entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser feita pela internet ou em disquete a ser entregue nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. A obrigação de declarar alcança também aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

A apresentação da declaração é obrigatória ainda para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar.

O valor limite para a dedução com instrução será R$ 3.091,35. Por dependente, o contribuinte poderá abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limite para os gastos com despesas médicas.

A expectativa da Receita Federal é receber 26 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.