Paulo Câmara se posiciona contrário a volta do CPMF

O Governador Eleito de Pernambuco Paulo Câmara (PSB), participou da reunião com os Governadores Eleitos do Nordeste que ocorreu em João Pessoa capital do Estado Paraíba. Paulo Câmara postou em sua página no Facebook que se colocou terminantemente contrário a volta do CPMF, o imposto cobrado sobre movimentações financeiras. Confira a postagem :

" Fui terminantemente contra a proposta de recriação da CPMF, apresentada hoje na reunião dos governadores do Nordeste, que ocorre em João Pessoa. Todos devem lembrar que ela foi criada para ser provisória (daí o nome Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), mas precisou de muita luta da sociedade para ser extinta. As soluções para os desafios do país não podem vir do aumento da carga tributária, como ocorre no Brasil desde a era colonial. Precisamos, sim, desonerar as empresas e reduzir os impostos cobrados às pessoas físicas, enxugar e dar eficiência à máquina pública, dinamizar nossa economia. Essa será a posição de Pernambuco durante nossa gestão."

Sivaldo Albino apresenta emendas ao Orçamento de 2015 que beneficiam os Estudantes de Nossa Cidade

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 043/2014 que estima Receitas e fixa Despesas do Município para o exercício financeiro de 2015 foi votado nesta quarta feira 03 de dezembro de 2014. O Vereador Sivaldo Albino apresentou várias emendas ao orçamento e três delas atinge direto os Estudantes de nossa Cidade.

A emenda nº 009/2014  no valor de R$ 900 mil reais é no intuito que o Governo Municipal implante o Passe Livre Estudantil para os Estudantes de Garanhuns.

A emenda nº 018/2014 no valor de R$ 100 mil reais é no intuito que o Governo Municipal realize a reforma da Casa dos Estudantes, que há muito tempo está desativada.

A emenda nº 008/2014 no valor de R$ 80 mil reais é no intuito que o Governo Municipal realize no mês de Agosto a Festa dos Estudantes, para que os Estudantes de Garanhuns possam se confraternizar.

As emendas foram aprovadas e serão incluídas no plano de trabalho a serem realizados pelas Secretárias de Educação, Serviços Públicos e de Turismo.

Sivaldo Albino também apresentou outras emendas que serão publicadas em breve, para que a população possa acompanhar a aplicação desses recursos.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA: Garanhuns e municípios da região deixam de receber repasses voluntários do Governo Federal

Com Informações dos Blogs
V&C 
Ronaldo César

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu as transferências voluntárias aos 40 municípios vinculados à jurisdição da Procuradoria da República em Garanhuns (ver lista abaixo) que ainda não implementaram seus portais da transparência. A suspensão permanecerá enquanto ocorrer o descumprimento das regras de transparência das informações fiscais pelos municípios.

O total de transferências voluntárias celebradas pela União, desde o início de 2014, com municípios da área de atribuição da PRM/Garanhuns chegou ao montante de R$ 28.769.966,40, segundo consulta ao sítio eletrônico do Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV).

Os portais da transparência devem disponibilizar informações relativas às despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos, convênios, quadros funcionais, servidores cedidos e temporários, despesas com diárias e passagens, planos de carreira, leis municipais vigentes e data de atualização dos portais.

Em comunicado divulgado no Portal dos Convênios do Governo Federal, o MPOG reforçou que os órgãos federais e seus respectivos órgãos vinculados devem observar, antes de novos convênios e contratos de repasse, o efetivo cumprimento de todas as exigências necessárias à celebração dos instrumentos de transferências voluntárias.

Nota da Advocacia-Geral da União (AGU) destacou que, embora a recomendação do MPF tenha se limitado à jurisdição da Procuradoria da República em Garanhuns, as medidas administrativas adotadas para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal devem ser estendidas para todos os municípios, estados e Distrito Federal.

Portais – Em 9 de dezembro de 2013 (Dia Internacional de Combate à Corrupção), foi expedida recomendação conjunta pelo MPF e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), durante audiência pública realizada no âmbito do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE), para que os municípios implementassem os portais, de modo a evitar situações danosas ao patrimônio público e a caracterização de atos de improbidade administrativa. No entanto, após o prazo para adequação dado pelo Ministério Público, diversas prefeituras não adotaram as providências necessárias.

Uma das sanções é a impossibilidade de recebimento de transferências voluntárias da União pelos municípios que não implementarem o portal. A Lei de Responsabilidade Fiscal define as transferências voluntárias como "a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde." Os recursos são repassados em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos, para realização de obras e serviços de interesse comum.

Municípios que fazem parte da área de atribuição do MPF/Garanhuns – Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Iguaraci, Inajá, Ingazeira, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Tuparetama e Venturosa.

Fiscalize, Denuncie e Dê Sugestão

Após solicitação de várias pessoas através de comentários em nosso blog e Facebook, estamos disponibilizando um e-mail para que a população possa contribuir com a nossa atuação parlamentar, sempre mantendo os e-mail em sigilo, para que possam denunciar, dá sugestões e ajudar a fiscalizar as ações do executivo.

E-mail. : fiscalizagaranhuns@outlook.com

Ministério Público abre mais dois Inquéritos, agora já são oito investigando a Administração Izaias Régis

Foi publicado na última sexta feira 14 de novembro de 2014 no Diário Oficial do Ministério Público as portarias nº 76/2014 e 78/2014, instaurando Inquérito Civil por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns a partir de noticia do Vereador Sivaldo Albino para investigar supostos atos de Improbidade Administrativa na atual Gestão do Prefeito de Garanhuns Izaias Régis.

A portaria nº 76/2014 tem como objeto de investigação dois fatos, o suposto ato de Improbidade Administrativa por direcionamento de licitação pública na modalidade Pregão Presencial nº 022/2013, referente à contratação de empresa para serviços de cópias reprográficas, plotagem, encadernação e plastificação de documentos diversos, vencida pela empresa Rosangela Marques Ivo – ME, bem como à dispensa de licitação nº 008/2013, que culminou com a locação de imóvel pertencente à Sra. Nilze Nazareth Marques Ivo. Neste caso o próprio Ministério Público já tem em mãos o Relatório Técnico 027/2014 em que Analista Ministerial reconhece que a Prefeitura de Garanhuns ocasionou um prejuízo financeiro ao erário público num montante de R$ 51.523,85 decorrente deste contrato.     

Já a portaria nº 78/2014 tem como objeto de investigação, o suposto ato de improbidade administrativa por dano ao erário público e violação do devido procedimento legislativo na aprovação da lei municipal nº 3.891/2013, que incluiu para pagamentos via Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Garanhuns – IPSG os aposentados e os pensionistas que eram pagos pelo tesouro público. Neste caso o Vereador Sivaldo Albino foi contrário a Lei aprovada na Câmara e alertou que esta ação iria causar prejuízos ao IPSG, e ele estava correto, fato que em 2013 o IPSG arrecadou R$ 12.444.796,73 e teve de despesas R$ 15.710.219,17 ocasionando um saldo negativo de R$ 3.265.422.44 devido a aprovação desta lei. O IPSG não tem fornecido à Câmara os balancetes mensais para que possamos acompanhar suas finanças, diante disso aprovamos na Câmara um pedido de informações onde solicitamos a atual situação do IPSG e estamos na espera desses dados.

Vamos acompanhar a apuração desses Inquéritos e continuar nossa luta para que fatos dessas naturezas não possam mais causar prejuízo financeiro aos cofres públicos. 

Sivaldo Albino está atendo ao Concurso Público

Tenho acompanhado a questão que cerca o Concurso Público, inclusive tenho cobrado na Câmara este assunto! É fato que o pré edital divulgado pela Prefeitura de Garanhuns é um absurdo, porque não condiz com a real necessidade da Administração. O blogueiro Carlos Eugênio  fez um levantamento perfeito, ao demonstrar que os cargos com maior números de contratados não estão previstos no edital, fato que causa estranheza.   

O Ministério Público tem buscado cobrar a realização do Concurso Público, inclusive celebrando um Termo de Compromisso a Ajuste de Conduta com o chefe do Poder Executivo Municipal no intuito de no prazo de 120 dias a Prefeitura de Garanhuns possa enfim realizar o concurso e substituir os contratados por funcionários efetivos.

É um absurdo que uma Prefeitura que possui quase 1200 contratados, querer fazer apenas concurso para 127 postulantes.

 O município vem há mais de um ano protelando esta questão, dando a entender, que só vai realizar o concurso devido à exigência legal, representada pelo Ministério Público, e que mesmo assim, tenta fazê-lo para um número mínimo, que possa dar uma satisfação à justiça.

O correto é que a Prefeitura faça esse concurso para no mínimo 50% dos contratados, o que representaria cerca de 650 vagas para os concursados.

Vale lembrar que além dos contratados, a Prefeitura de Garanhuns possui mais de 300 cargos comissionados.

            É necessário que nós Vereadores possamos bater de frente com essa questão, e podermos juntos a Ministério Público cobrar da administração a elevar esses números de vagas. Irei tentar esta semana uma audiência com o Promotor da Cidadania Dr. Domingos Sávio para  juntos com os companheiros Vereadores nos unirmos e cobrarmos o cumprimento desse TAC por parte da atual Gestão.

  

Sivaldo Albino é eleito pelo segundo ano consecutivo o Vereador mais atuante de Garanhuns, segundo Instituto Tiradentes

O Instituto Tiradentes realizou pesquisa entre os dias 18 de agosto ao dia 19 de setembro deste ano, onde apurou que o Vereador Sivaldo Albino foi o legislador mais atuante em Garanhuns.

Sivaldo Albino deverá receber a medalha Tiradentes no próximo dia 21 no Auditório do Recife Praia Hotel.

“É muito gratificante ver o reconhecimento da população pelo nosso trabalho, isso nos dar mais força para continuarmos realizando o nosso papel de vereador, que é legislar, reivindicar e principalmente fiscalizar as ações do Governo Municipal”, registrou Sivaldo Albino.  

Ministério Público abre mais um Inquérito Civil para apurar suposto Direcionamento de Licitação na Administração Izaias Régis, agora é a Licitação do Jazz Festival 2014

Foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público, do último sábado, dia 8, a Portaria nº 64-2014, instaurando um Inquérito Civil por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns para investigar um suposto ato de improbidade administrativa por parte do Prefeito do Município de Garanhuns, Izaías Régis (PTB).

De acordo com a publicação assinada pelo Promotor Domingos Sávio, a partir de denúncia do Vereador Sivaldo Rodrigues Albino (PPS), o MP deu inicio ao procedimento para investigar o suposto direcionamento de licitação na modalidade Pregão Eletrônico (nº 004/2014) referente a contratação de empresas para locação de tapumes metálicos, grades metálicas e palco Máster, para utilização durante o Garanhuns Jazz Festival 2014.

Relembre a denúncia do vereador Sivaldo Albino

http://vereadorsivaldo.blogspot.com.br/2014/05/sivaldo-albino-denuncia-suposta-fraude.html

Ministério Público abre Inquérito Civil para apurar Irregularidades da Prefeitura de Garanhuns na Administração Izaias Régis

Ao longo do meu mandato tenho procurado cumprir fielmente o real papel do Vereador, que é legislar, reivindicar e fiscalizar as ações e aplicações dos recursos públicos pelo Poder Executivo. Encaminhei várias denuncias ao Ministério Público onde encontrei diversas irregularidades em ações e aplicações desses recursos públicos da Prefeitura de Garanhuns, sempre pautado com provas documentais que comprovam os atos irregulares cometido pelo Executivo.

Semana passada o Prefeito de Garanhuns em entrevista ao site Agreste Agora reproduzida por alguns blogs, ao ser perguntado sobre as denuncias ele afirmou “ todas elas nós fizemos a defesa e depois todas elas morreram. O que eu não entendo é que elas morreram sem uma apuração.” Mais uma vez nosso Gestor falta com a verdade para a população, num modo de tentar descredenciar as irregularidades apontados por nós, mas a verdade vem sempre a tona.

 Prova disso é que nesta quarta feira dia 22 de outubro de 2014 foram publicadas no Diário Oficial do Estado às portarias abaixo relacionadas que converte os referidos procedimentos em Inquéritos Civil , isso quer dizer que novas diligências serão realizadas, fato este que deixam claro que o Ministério Público de Pernambuco está atento as irregularidades e que os fatos estão sendo apurados e chegará a uma conclusão assim como foi no caso da Licitação da Xerox onde já se encontrou uma irregularidade no superfaturamento de 95%, e está passível de devolução o valor de R$ 51.523,85 segundo relatório técnico nº 027/2014 do MP.

Confira os Inquéritos Civil  Instaurados:

Portaria 034/2014:  Trata do Suposto ato de Improbidade Administrativa decorrente de direcionamento e superfaturamento de licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2013, referente a locação de máquinas e veículos destinados à manutenção de serviços públicos essenciais para realização e gerenciamento de transporte, em que foi vencedora a empresa Locaserv Locação e Serviços Ltda;

  Portaria 065/2014: Trata do Suposto ato de Improbidade Administrativa decorrente de direcionamento de licitação na modalidade concorrência nº 002/2013, referente a contratação de empresa para prestação de serviços integrados de publicidade e propaganda para divulgação de atos e ações da municipalidade;

Portaria 068/2014: Trata do Suposta ato de Improbidade Administrativa por infração ao Princípio da Publicidade consistente em uso de símbolos e cores correlacionadas à marca de sua administração;

  Portaria 070/2014: Trata sobre o pagamento irregular de Gratificações e nomeações de pessoas para cargos inexistentes;

Portaria 073/2014:  Trata do suposto ato de Improbidade Administrativa referente a Irregularidades de derrubadas de árvores do Parque Euclides Dourado, bem como a destinação dada à madeira.

Não há nada, nem mesmo ações que irá me impedir de continuar meu trabalho e meu dever como Vereador de fiscalizar as ações e aplicações dos recursos públicos por Parte do Governo Municipal, sempre pautado na verdade, afinal foi para essas funções que o Povo de Garanhuns me elegeu.

O que Sivaldo previu, se confirma: Ministério Público constata suposto Superfaturamento em Serviços contratados e pagos pela Prefeitura de Garanhuns

Com informações do Blog Carlos Eugênio

A fiscalização exercida pelo vereador Sivaldo Albino (PPS) junto ao Governo de Garanhuns começa a gerar os seus primeiros resultados. Veja o Relatório Técnico nº 027/2014, do Ministério Público de Pernambuco, que vem apurando denúncias - de autoria de Sivaldo - quanto a supostas irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Garanhuns no ano passado.   

De acordo com denuncia do Vereador do PPS, houve indícios de práticas de direcionamento no Pregão Presencial nº 022/2013, que resultou na contratação da empresa Rosangela Marques Ivo-ME para prestação de serviços de cópias reprográficas (xerox), plotagem, encadernação e plastificação de documentos diversos, cujo valor total do processo fora de R$ 378.900,00 para execução dos serviços até 31/12/2013, sendo executados e pagos pela Prefeitura R$ 105.325,33 dos serviços.   

Após receber a denuncia do Vereador e analisar a defesa feita pelo Governo de Garanhuns, o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Garanhuns, acolheu grande parte dos argumentos apresentados pela Prefeitura, todavia observou que a Empresa vencedora do certame apresentou no dia no dia 15/01/2013 (por ocasião de pesquisa de mercado), preços para os serviços reprográficos inferiores aos valores que posteriormente (4 meses depois) foram contratados, em 23/05/2013, conforme tabela abaixo:     

Para uma melhor analise dos fatos, o MP utilizou um Apoio Técnico em Contabilidade, que realizou uma pesquisa de mercado no dia 12 de maio de 2014, em três empresas localizadas no centro de Garanhuns, com o intuito de realizar uma cotação de preço dos serviços utilizados pela Prefeitura. Após a consolidação dos valores, o Ministério Público constatou que os valores totais pagos pela Prefeitura de Garanhuns pelos serviços foram supostamente 95,77% maiores em relação aos valores orçados pelo apoio técnico, conforme tabelas abaixo:

“A Prefeitura de Garanhuns ocasionou um prejuízo financeiro de num montante de R$ 51.523,85; passiveis de devolução, para executar os mesmos serviços contratados, pois não observou efetivamente os preços de mercado praticados no Município de Garanhuns”, registra trecho do Relatório Técnico nº 027/2014, do Ministério Público de Pernambuco.

O Ministério Público já enviou cópia do Relatório Técnico nº 027/2014 para que a Prefeitura pudesse se manifestar a respeito do seu teor. Após a defesa do Governo Municipal, a Promotoria de Justiça de Garanhuns poderá dar sequência ao Processo ou acolher a posição apresentada.

  

Vale registrar que as denúncias do vereador Sivaldo Albino referentes à Dispensa de Licitação nº 008/2013, que versa sobre a locação de um imóvel na rua Sete de Setembro, nº 55, no bairro Santo Antônio, que abriga atualmente a Residência Terapêutica; bem como do grau de parentesco do ex-secretário Adjunto, Roberto Marques Ivo, com os proprietários do imóvel e com a proprietária da empresa contratada pela Prefeitura para prestação de serviços de cópias reprográficas, tiveram os argumentos da defesa acatados pelo Ministério Público, porém o relatório afirma que houve infração aos Princípios da Administração Pública da Impessoalidade e Moralidade Administrativa.

FELIZ DIA DO PROFESSOR

SIVALDO ALBINO ACIONA A TIM NA JUSTIÇA PELOS MAUS SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO DE GARANHUNS

O Vereador Sivaldo Albino mesmo em ritmo de campanha, não esquece as sua funções em defender o povo, esteve encaminhando hoje  ao Ministério Público encaminhando uma reclamação contra a Empresa TIM que tem prestado um serviço de mau qualidade a população de Garanhuns.

Sivaldo lembra que  em 11 de Julho de 2011, foi realizada a seu pedido uma audiência junto ao PROCON Garanhuns para discutir os principais problemas causados pela operadora de telefonia móvel TIM em Garanhuns. Naquela ocasião foi firmado um compromisso de que a Empresa TIM iria investir mais em equipamentos em nossa Cidade para resolver o problema, que melhorou um pouco mais ainda persiste.

Em 18 de Março de 2014, Sivaldo apresentou no Plenário da Câmara de Garanhuns requerimento solicitando da Empresa TIM esclarecimentos acerca dos serviços prestados em nossa Cidade, uma vez que os moradores estão com dificuldades de usar os serviços que são oferecidos, pois os sinais da operadora TIM, estão cada vez mais fracos, deixando muitas vezes os usuários impossibilitados de efetuar ligações e outros serviços.

Até o momento a Empresa TIM não se manifestou sobre o caso, mostrando total descaso com os moradores e usuários de nossa Cidade.

Diante disso, Sivaldo Albino solicitou ao Ministério Público que seja ajuizado uma Ação Civil Pública contra a Empresa TIM para que seja obrigada a oferecer o serviço de telefonia móvel de forma eficiente e contínua a população do nosso Município.

Esperemos que, com a provocação deste fato ao Ministério Público possamos conseguir com que a Empresa TIM faça cumprir o acordo firmado em 2011 e que a população de Garanhuns volte a ter um serviço de qualidade.

Meus Amigos e minhas Amigas

Quero agradecer a todos que participaram ontem dos três grandes momentos de nossa campanha. Foi uma grande reunião com Amigo Elison dos grupos Droga Rápida e FTB, da grande caminhada no centro da cidade e finalizando com grande reunião com parte de nossos Amigos(as) no Restaurante Terraço. A cada dia que passa tenho a certeza que vamos construir uma grande vitória em Garanhuns, no Agreste e em Pernambuco. Que Deus continue Abençoando as nossas caminhadas. Abraços!

Ex vereador e Presidente da Câmara Luiz Taveira anuncia apoio a Sivaldo Albino

O Ex Vereador e Presidente da Câmara Luiz Taveira anunciou apoio a candidatura a deputado estadual de Sivaldo Albino (PPS). Luiz Taveira foi 5 vezes vereador do Município, duas vezes Presidente da Câmara e é pai do atual vereador Claudio Taveira. Sempre foi bem votado em Garanhuns e principalmente no Distrito de Miracica onde sempre foi majoritário com grandes votações. 

Empolgado e animado por apoiar um candidato natural de Garanhuns, o ex vereador Luiz Taveira disse que irá percorrer as ruas da Cidade ao lado de Sivaldo e principalmente no Distrito de Miracica em busca de votos para eleger um legítimo representante da cidade e que está preparado. 

Sivaldo Albino se sentiu alegre por ter em seu palanque mais uma grande liderança em Garanhuns no projeto de chegar a Assembléia Legislativa do Estado.

MAIS UMA EDIÇÃO DO FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS

Começa hoje o 24º Festival de Inverno de Garanhuns, um dos maiores eventos multi cultural do nosso País. Além da música, o festival de arte e cultura contempla o cinema, as artes cênicas, o artesanato, a dança, a literatura, entre outras manifestações, ao todo são 17 pólos de animação. 

Passei mais de seis anos solicitando ao Governo do Estado que o homenageado do FIG fosse o seu criador e esse ano o nosso Festival irá prestar a mais justa homenagem ao Sr. Ivo Tinô do Amaral, que foi vereador e prefeito de Garanhuns, além de ser deputado, e de suas gestões tivemos talvez as duas maiores decisões da nossa história recente, que mudaram a vida cotidiana, cultural e econômica do município: O Relógio das Flores e o Festival de Inverno de Garanhuns.

Portanto, pela soma de qualidades, na vida pública e particular, sinto-me feliz em ver o reconhecimento a alguém tão importante na história de todos nós e desse grandioso evento, e agradeço ao Ex- Governador Eduardo Campos por atender nossa solicitação.

Ainda quero registrar minha solidariedade aos artistas de Garanhuns e região que foram habilitados para participar do FIG, mas a Prefeitura não os representou perante FUNDARPE, mesmo o Prefeito de Garanhuns dizendo que ia investir 2 milhões de reais no FIG.

Que possamos acolher os Turistas e festejar um maior evento cultural de Pernambuco. Que Todos tenham um ótimo Festival de Inverno de Garanhuns.

Sivaldo Albino

Câmara rebate acusação de Armando e lembra o caso dos shows fantasmas envolvendo o PTB

Blog Magno Martins

Apesar de defender o discurso da paz política, o candidato Paulo Câmara (PSB), apoiado pelo ex-governador Eduardo Campos, adotou o tom crítico para responder o seu principal adversário na disputa pelo governo estadual, o senador Armando Monteiro Neto (PTB). De perfil técnico e sem nenhuma eleição na bagagem, Paulo mostrou seu lado político para rebater as acusações de que estaria utilizando a máquina pública em favor da sua campanha. Ele relembrou o caso dos shows fantasmas envolvendo o PTB na administração estadual, que estorou em 2009.

“Conhecemos a seriedade das pessoas que fazem parte do serviço público. Nunca trabalhamos assim (utilizando a máquina). Trabalhamos correção na utilização dos recursos públicos. Eu fui secretário de três pastas e inclusive fui para o Turismo para resolver um problema de mau uso dos recursos públicos”, afirmou.

Paulo Câmara assumiu a secretaria no final do primeiro mandato de Eduardo Campos, depois do desgaste enfrentado pelo então secretário Silvio Costa Filho. Questionado sobre o envolvimento de Silvio  Filho, Paulo disse apenas que os autos do processo mostram os responsáveis. A declaração foi dada durante um ato com a militância do partido na manhã de ontem, no Poço da Panela.

Silvio Costa Filho, que foi vice-líder do governo Eduardo (2010 a 2013), disse que só se pronunciaria hoje, após a publicação do contéudo da declaração. 

Começa cadastramento de eleitores para votar em trânsito

Blog da Folha

 O eleitor que pretende votar fora de sua cidade nos dias 5 e 26 de outubro, primeiro e segundo turno do pleito geral, poderá requerer o benefício nos cartórios eleitorais a partir desta terça-feira (15). O prazo termina no dia 21 de agosto.

O voto em trânsito permite que o cidadão que esteja viajando, vote em municípios com mais de 200 mil eleitores, mas só para escolher o presidente da República. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 92 cidades terão voto em trânsito. A lista completa pode ser conferida no site do TSE.

Para poder votar em outra cidade, o eleitor deverá procurar o cartório eleitoral, indicando onde estará no dia da votação. É preciso levar um documento oficial com foto no dia da solicitação do serviço à Justiça Eleitoral. Após o cadastramento, o cidadão fica impedido de votar na seção de origem, mas poderá pedir o cancelamento até o fim do prazo.

IZAÍAS DEVOLVE MAIS DE 1,7 MILHÃO EM RECURSOS AO MINISTÉRIO DO TURISMO

O Governo do Prefeito Izaías Régis vem sendo marcado por declarações de que vem captando recursos junto ao Governo Federal para aplicação em obras na Cidade. Mas numa rápida consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura de Garanhuns constatamos que foram devolvidos neste ano de 2014, nada menos que R$ 1.723.339,91 (um milhão, setecentos e vinte e três mil e trezentos e trinta e nove reais e noventa e um centavos) ao Ministério do Turismo.

A maior parte desses recursos (R$ 1. 298.765,90) seria destinado a obras de infraestrutura turística e integravam o Convênio PT 247.872158 – CC 647.1679, conforme o publicado no Empenho da Prefeitura Municipal de Garanhuns com o número 11038, de 1º de janeiro de 2014 (conforme imagem 1).

Já o restante dos recursos devolvidos (R$ 424.574,01) integravam o Convênio PT 28037200 – CC 647.2128, e tinham como objeto a pavimentação com asfalto de várias ruas e a pavimentação e drenagem da Cohab II. Estes dados compõem o Empenho nº 571, da Prefeitura Municipal de Garanhuns, datado de 7 de março de 2014 (conforme imagem 2). Encaminhei no dia 12/03/2014 através do ofício nº 013/2014 o pedido de Informação ao Secretário da Fazenda sobre os motivos das devidas devoluções, e até o momento os mesmo não foram respondidos.

Convido você amigo cidadão de Garanhuns a uma reflexão: será que a nossa Cidade não precisava desses recursos? Será que a Cohab 2 não precisa ter as suas ruas pavimentadas?. Isso é uma falta de responsabilidade desse Prefeito para com a nossa cidade, para com o povo de Garanhuns. Devolver dinheiro ao Governo Federal por conta de incompetência administrativa é escandaloso. Essa não é a Cidade que quero e que você quer, não é mesmo?.

Agora a Prefeitura enviará uma nota explicando que estes recursos foram perdidos por culpa das gestões anteriores, mas essa desculpa não cola, pois tiveram 18 meses para sanar as pendências e não perder estes recursos que seriam tão importantes para o povo de Garanhuns.  

Sivaldo Albino

Vereador de Garanhuns

Prego batido, ponta virada!!! Sivaldo Albino será o Candidato da Frente Popular em Garanhuns

Em entrevista ao programa Falando com o Agreste na ultima terça feira, dia 17, o candidato a senador da Frente Popular de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho (PSB) confirmou que o vereador Sivaldo Albino (PPS) será o candidato a Deputado Dstadual da Frente aqui em Garanhuns.

  

“Tivemos uma reunião ontem (dia 16) com Paulo Câmara, Henry, Sileno Guedes, Geraldo Júlio, Antônio Figueira, Marcílio Domingues, Raul Jungmann e a presidenta Débora (PPS) e fechamos as costuras finais para apresentação da candidatura de Sivaldo a deputado estadual pela Frente Popular em Garanhuns. Ele vai fazer a dobradinha com Tadeu Alencar, candidato a deputado federal (...); a candidatura de Sivaldo é prioritária dentro do PPS e passa a ser também prioridade para Frente Popular”, pontuou Fernando Bezerra Coelho, complementando que com a decisão, o PPS se integra ao conjunto de partidos que defenderão o nome de Paulo e FBC, ao Governo do Estado e ao Senado, respectivamente.  

Além de ser o candidato da Frente Popular de Pernambuco em Garanhuns, Sivaldo recebeu o apoio de um grupo de empresários e de profissionais liberais de diversos seguimentos, também terá o apoio e a coordenação na campanha de Alexandre Marinho, figura conhecida por ter participado de grandes campanhas vitoriosas em Garanhuns. Além dessas forças o vereador Sivaldo Albino e candidato a deputado estadual deve receber o apoio de Zé da Luz, que foi majoritário em Garanhuns na última eleição para deputado, e que na eleição de 2012 teve quase 23 mil votos para Prefeito de Garanhuns. Mais pessoas e lideranças de Garanhuns e região vão se engajar nos próximos dias nessa grande união para Garanhuns e o Agreste volte a ter um representante na Assembléia Legislativa. Com essa união Tadeu Alencar  deve ter uma grande votação em Garanhuns e o palanque da Frente popular vai em busca de vencer as Eleições na Suiça Pernambucana com Paulo Câmara Governador, Raul Henry Vice, Fernando Bezerra Coelho Senador e Eduardo Campos Presidente. Sivaldo Albino está muito confiante numa vitória depois dessa grande união em torno do seu nome.

Eu só posso retribuir esse apoio e confiança ao nosso futuro Presidente Eduardo campos, aos futuros Governador e Senador Paulo Câmara e Fernando Bezerra, com muito trabalho e dedicação total nas suas campanhas. A campanha deles será a minha em cada canto de nossa Cidade, finalizou Sivaldo Albino.  

Maioria do STF vota contra nova distribuição de bancadas na Câmara

Blog do Jamildo

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (18) derrubar a resolução da Justiça Eleitoral que mudou a composição de 13 bancadas estaduais na Câmara dos Deputados. Os ministros entenderam que a distribuição das cadeiras por estados deverá ser mantida como está, sem a nova distribuição feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os ministros seguiram o voto da ministra Rosa Weber, relatora de duas ações que também questionaram a regra do TSE. Segundo a ministra, a corte eleitoral invadiu a competência legislativa do Congresso ao revisar o número de cadeiras. “A norma de caráter regulatório pode conter regras novas, desde que preservada a ordem vigente de diretos e obrigações, que se impõe como limite ao agente administrativo. Regras novas e não direito novo”, disse.

O voto de Rosa Weber foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que votou contra a norma, por entender que a legislação não delegou poderes ao TSE para mudar o tamanho das bancadas. “Fixar o número total de deputados e a representação por cada uma das unidades [da Federação], isso é matéria para ser tratada por via administrativa? Evidentemente, não”, afirmou.

Relator de outras cinco ações contra a resolução, o ministro Gilmar Mendes foi voto vencido e defendeu a resolução do TSE, por entender que, de acordo com a Constituição, a corte tem poderes para promover a atualização do número de cadeiras. O ministro criticou o fato de o entendimento da Justiça Eleitoral ser derrubado por um decreto aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. O entendimento de Mendes foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, que também ocupa o cargo de presidente do TSE.

Na decisão, os ministros também declararam inconstitucional a Lei Complementar 78/1993, que autorizou a Justiça Eleitoral a fazer os cálculos da representação dos estados e que também definiu que a fixação das bancadas é feita de forma proporcional e não ultrapassará 513 deputados. Para decidir essa questão, o plenário voltará a ser reunir na semana que vem para decidir o alcance da decisão.

A polêmica sobre a mudança na composição das bancadas começou após uma decisão do TSE, em abril do ano passado, ao julgar um recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A assembleia alegou que a representação do estado na Câmara dos Deputados não condizia com o número de habitantes, pois tinha como referência um censo defasado. O legislativo amazonense argumentou no recurso que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, tinham mais representatividade na Câmara – com nove e dez deputados federais, respectivamente, enquanto o Amazonas tem oito.

Conforme a decisão do TSE, perderiam uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco, do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficarão sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganharão uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado é o Pará, que terá mais quatro deputados.

A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os cálculos levaram em conta a população do estado e os números mínimo (oito) e máximo (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela Constituição.

Comunicado aos Amigos e Amigas

O Vereador Sivaldo Albino, imbuído do propósito de bem servir aos interesses de Garanhuns e da região agreste, comunica à população que após exaustiva consulta a amigos, correligionários e eleitores, DECIDIU definitivamente disputar uma vaga de deputado estadual na Assembléia Legislativa de Pernambuco.

Estando no exercício do seu 4º mandato de vereador e nunca tendo se omitido do seu dever de fiscalizar e tornar transparente as ações do Executivo Municipal e o fato de Garanhuns não ter nenhum representante no parlamento estadual, mesmo possuindo mais de 80 mil eleitores, são as razões que o levaram a tomar esta decisão.

Além disso, também atendendo à convocação do seu partido, comunica ainda que a partir de agora irá visitar cada um dos bairros e cada uma das localidades do nosso município e do Agreste para, juntamente com o povo, elaborar o seu plano de ação parlamentar para exercer um mandato antenado com as reais necessidades da população.

Aproveita ainda a oportunidade para desejar a todos uma excelente Copa do Mundo para todos, com muita paz, harmonia e que no final todos possam comemorar a conquista de hexacampeão mundial de futebol, aliviando um pouco as dificuldades do dia a dia e trazendo alegria para todo o povo brasileiro.

Garanhuns, 02 de junho de 2014.

SIVALDO ALBINO