quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Ministério Público abre Inquérito Civil para apurar Irregularidades da Prefeitura de Garanhuns na Administração Izaias Régis


Ao longo do meu mandato tenho procurado cumprir fielmente o real papel do Vereador, que é legislar, reivindicar e fiscalizar as ações e aplicações dos recursos públicos pelo Poder Executivo. Encaminhei várias denuncias ao Ministério Público onde encontrei diversas irregularidades em ações e aplicações desses recursos públicos da Prefeitura de Garanhuns, sempre pautado com provas documentais que comprovam os atos irregulares cometido pelo Executivo.

Semana passada o Prefeito de Garanhuns em entrevista ao site Agreste Agora reproduzida por alguns blogs, ao ser perguntado sobre as denuncias ele afirmou todas elas nós fizemos a defesa e depois todas elas morreram. O que eu não entendo é que elas morreram sem uma apuração. Mais uma vez nosso Gestor falta com a verdade para a população, num modo de tentar descredenciar as irregularidades apontados por nós, mas a verdade vem sempre a tona.

 Prova disso é que nesta quarta feira dia 22 de outubro de 2014 foram publicadas no Diário Oficial do Estado às portarias abaixo relacionadas que converte os referidos procedimentos em Inquéritos Civil , isso quer dizer que novas diligências serão realizadas, fato este que deixam claro que o Ministério Público de Pernambuco está atento as irregularidades e que os fatos estão sendo apurados e chegará a uma conclusão assim como foi no caso da Licitação da Xerox onde já se encontrou uma irregularidade no superfaturamento de 95%, e está passível de devolução o valor de R$ 51.523,85 segundo relatório técnico nº 027/2014 do MP.

Confira os Inquéritos Civil  Instaurados:

Portaria 034/2014:  Trata do Suposto ato de Improbidade Administrativa decorrente de direcionamento e superfaturamento de licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2013, referente a locação de máquinas e veículos destinados à manutenção de serviços públicos essenciais para realização e gerenciamento de transporte, em que foi vencedora a empresa Locaserv Locação e Serviços Ltda;

  Portaria 065/2014: Trata do Suposto ato de Improbidade Administrativa decorrente de direcionamento de licitação na modalidade concorrência nº 002/2013, referente a contratação de empresa para prestação de serviços integrados de publicidade e propaganda para divulgação de atos e ações da municipalidade;

Portaria 068/2014: Trata do Suposta ato de Improbidade Administrativa por infração ao Princípio da Publicidade consistente em uso de símbolos e cores correlacionadas à marca de sua administração;

  Portaria 070/2014: Trata sobre o pagamento irregular de Gratificações e nomeações de pessoas para cargos inexistentes;

Portaria 073/2014:  Trata do suposto ato de Improbidade Administrativa referente a Irregularidades de derrubadas de árvores do Parque Euclides Dourado, bem como a destinação dada à madeira.

Não há nada, nem mesmo ações que irá me impedir de continuar meu trabalho e meu dever como Vereador de fiscalizar as ações e aplicações dos recursos públicos por Parte do Governo Municipal, sempre pautado na verdade, afinal foi para essas funções que o Povo de Garanhuns me elegeu.


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