Folha de São Paulo
Concluído em julho do ano passado, o relatório apontou pelo menos três irregularidades graves que podem ter gerado, nas palavras dos auditores, um "dano potencial" de cerca de R$ 5 milhões aos cofres públicos. O documento também faz uma série de recomendações ao ministério, hoje comandado por Alexandre Padilha, ministro que deve deixar o cargo em breve para concorrer ao governo do Estado de São Paulo.
Entre as irregularidades encontradas pelos auditores que analisaram contratos e repasses feitos em 2012 está o pagamento, descrito como indevido, de R$ 2,3 milhões para a compra de hemoderivados de uma empresa francesa "em débito com a administração e sem amparo contratual".
"Como o ministério, mesmo com a constatação de que empresa lhe devia valores vultosos, optou por efetuar os pagamentos aqui estudados sem qualquer procedimento apuratório prévio", questionam os auditores, afirmando que o contrato já havia expirado. Segundo a CGU, a dívida da fornecedora ultrapassa R$ 5 milhões, referentes à não entrega de todo o produto acordado.
O Ministério da Saúde nega as irregularidades apontadas e diz que o produto comprado foi entregue, mas com atraso. Informou ainda que exigirá o ressarcimento de cerca de US$ 10,7 milhões relacionados à multa e ao não cumprimento integral do contrato.
À CGU o ministério disse ainda que "a recusa no recebimento dos produtos geraria lesão ao erário, prejuízo econômico, à assistência farmacêutica, aos pacientes hemofílicos e configuraria um desrespeito aos doadores de sangue".
O relatório aponta ainda pagamentos indevidos de R$ 1,4 milhão por serviços não prestados ou executados em quantidade inferior na organização de uma feira institucional realizada entre 16 e 19 de outubro de 2012, em Brasília.
Os auditores afirmam ainda que, se a locação do espaço tivesse sido feita diretamente com o proprietário, e não por meio de uma empresa, a economia teria sido de R$ 636 mil, o equivalente a 56%.
O ministério garante que seguiu todos os aspectos legais, sem gerar despesa "antieconômica", e que obteve ressarcimento de R$ 256 mil. A pasta pediu também à Corregedoria do órgão para apurar "responsabilidades". Além de questionar os pagamentos, a CGU afirma que há problemas também em licitações feitas pelo Ministério da Saúde em 2012.
A Controladoria apontou, por exemplo, execução de despesas consecutivas, por dispensa de licitação, em processos de compra de insulina para o tratamento de diabetes, mesmo sendo viável a realização do procedimento licitatório se juntasse as compras exigidas por decisão judicial.
Indicou também irregularidades nas licitações para compras de ambulâncias do Samu. Houve, segundo os auditores, "previsão de pagamentos antecipados por serviços não atestados pelo ministério, gerando um dano potencial ao erário de R$ 922.360". O Ministério da Saúde respondeu à CGU que não há irregularidade na aquisição da insulina e de ambulâncias.
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