IPSG: O que o Vereador Sivaldo Albino questionou está comprovado! Do jeito que vai o Instituto vai quebrar!

Em abril de 2013 foi aprovada a Lei 3891/2013 que reestruturou o Instituto de Previdência dos Servidores Público do Município de Garanhuns e que incluiu na Folha de Pagamento do IPSG os inativos e pensionistas do tesouro. Na época o Vereador Sivaldo Albino se mostrou contrário ao Projeto que foi votado as pressas como rolo compressor, atendendo ao pedido do Prefeito Izaias Régis, onde nem se quer esperaram o parecer Jurídico da Câmara de Garanhuns sobre o projeto. (relembre o fato  ( http://vereadorsivaldo.blogspot.com.br/2013/04/camara-realiza-hoje-10-reuniao.html ).

O fato é que as considerações do Vereador Sivaldo Albino estavam corretas, e pela as análises dos Balancetes Analíticos comprovam que a atitude naquela época da Câmara de Vereadores atendendo o pedido do Prefeito Izaias  e aprovando a referira matéria, vem causando prejuízo ao Instituto e com isso o IPSG passou arrecadar menos e pagar mais, onde irá ocasionar na quebra do Instituto de Previdência, pois em 2013 o IPSG teve no ano R$ 12.444.796,73 de Receitas Orçamentárias e R$ 15.710.219,17 de Despesas Orçamentárias, com isso tendo um saldo negativo de R$ 3.265.422,44 (Três milhões duzentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos). 

O Estrago foi enorme para o Instituto, basta analisar a rentabilidade do IPSG em 2012, uma vez que em Janeiro de 2012 o saldo do IPSG era de R$ 40.171.120,48 e em Janeiro de 2013 R$ 52.397.521,60, tendo um saldo positivo de R$ 12.226.401,12. 

Já em janeiro de 2013 o IPSG que tinha um Saldo de R$  52.397.521,60 baixou em Dezembro de 2013 o saldo para R$ 49.473.630,36 .

Prova que o Vereador Sivaldo Albino estava certo ao denunciar a ação do Prefeito de Garanhuns que com essa atitude coloca em risco a vida financeira do IPSG e a estabilidade das aposentadorias dos servidores Municipais. É notório que o atual gestor de Garanhuns pouco se importa com os funcionários efetivos, mas é necessário buscar e garantir o direito daqueles que contribuem e mantém o Instituto de Previdência de Garanhuns!

Vou continuar lutando, para que desmandos dessa maneira não sejam cometidos, e cobrar para que o aporte financeiro para cobrir esse “rombo” seja cumprido para garantir a aposentadoria tranqüila aos servidores de Garanhuns!

SIVALDO ALBINO

   

Lei pune empresas corruptoras; vale a partir de hoje

Blog Magno Martins

A Lei Anticorrupção, que permite ao governo apurar denúncias e punir com multas de até R$ 60 milhões empresas envolvidas em fraudes de contratos públicos, entra em vigor hoje sem a regulamentação de seus artigos. Com as novas regras, União, Estados e municípios têm autonomia para abrir processos contra empresas suspeitas de corromper a administração pública brasileira ou internacional ou de tentar atrapalhar investigações. 

 

A lei inova ao permitir também que as empresas sejam punidas mesmo que os donos não tenham conhecimento das irregularidades. 

 

'PENA DE MORTE'

 

 Em casos mais graves, a lei permite ainda que o governo vá à Justiça para pedir a dissolução de empresas corruptas ou suspensão parcial das atividades das companhias. A medida está sendo chamada pelo mercado de 'pena de morte' empresarial.

Eleição presidencial vai para o 2º turno, admite o PT

Blog Magno Martins

O cenário econômico ruim e a expectativa do retorno dos protestos populares durante a Copa do Mundo fazem com que o governo federal, o PT e partidos aliados deem como certo que a eleição presidencial deste ano só será decidida no 2.º turno.

Somam-se a esses fatores o desgaste da máquina do governo, além do surgimento de novas candidaturas nunca antes testadas pelo eleitor em nível federal, como as do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e a do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

COZIDO DE JARBAS REÚNE PSDB E PSB À MESA

Brasil 247

O almoço oferecido pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) ao líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes, neste final de semana, foi marcado pela visita inesperada do governador e pré-candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB); Nunes, embora bastante próximo de José Serra, tem o nome cotado para ser o vice na chapa de Aécio Neves (PSDB), e não interessa a Campos zerar as chances de uma aliança em um eventual segundo turno; ao mesmo tempo, a presença no almoço serve de afago ao PMDB pernambucano, que condicionou o apoio da legenda à reeleição de Jarbas

Sivaldo Albino é destaque no Blog de Ronaldo César

O PPS se junta a PSB e REDE, e Sivaldo aguarda Eduardo Campos

 

O oposicionista PPS será convidado formalmente no próximo dia 31 a integrar a chapa presidencial do governador Eduardo Campos (PSB-PE) e da ex-senadora Marina Silva, possivelmente em um evento em São Paulo. A informação é de Jamildo Melo. O partido passará, a partir desse dia, a discutir conjuntamente com o PSB e a Rede Sustentabilidade –grupo político de Marina– as diretrizes do programa de governo da chapa.

De acordo com o presidente do PPS, Roberto Freire, as propostas do PPS serão consolidadas pelo ex-deputado federal Raul Jungmann, que foi ministro do Desenvolvimento Agrário no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

.

AGORA COMIGO: Enquanto o PPS, em cima, acerta os detalhes para pousar na candidatura de Eduardo e Marina, em Garanhuns o vereador Sivaldo Albino já tem o discurso pronto. Bem cotado em pesquisas não divulgadas, Sivaldo chegou a sinalizar dobradinhas com Ricardo Teobaldo, Sílvio Costa e Raul Jungmann, mas agora resolveu esperar o governador, que deve indicar o candidato a deputado federal que possa compor com Sivaldo uma opção para a região.

Rosa Quidute Assume a Prefeitura de Garanhuns

Um fato histórico irá ocorrer a partir de segunda dia 27/01/2014, a vice-Prefeita Rosa Quidute irá assumir a prefeitura de Garanhuns em exercício.  Será a primeira vez que uma mulher assume o comando de nossa Cidade. O motivo é que o Prefeito de Garanhuns Izaias Regis irá fazer uma viagem para fora do País e com isso é necessário passar o comando do Município a sua vice Rosa Quidute. A Câmara de Garanhuns foi convocada as pressas e irá se reunir nesta sexta feira (24/01/2014) de forma extra-ordinária para autorizar a viagem do Prefeito de Garanhuns que ficará fora pouco mais de 10 dias.  

FHC: Eduardo ou Aécio, qualquer dos dois é bom para o Brasil

Blog Magno Martins

Na opinião de Fernando Henrique Cardoso qualquer um que derrote Dilma Rousseff na disputa presidencial de 2014, seja Aécio Neves ou Eduardo Campos, será bom para o país. “Não estou pensando partidariamente, estou pensando historicamente. Está na hora. O Brasil precisa arejar”, disse ele, em entrevista ao blog.

Principal líder da oposição e presidente de honra do PSDB, FHC declarou que prefere Aécio, “porque tem uma estrutura partidária maior. Mas acho que o Eduardo está tomando posições que são corretas e vai arejar de qualquer maneira

Criação de emprego em 2013 é a menor em 10 anos

O ESTADÃO

BRASÍLIA - O Brasil criou 1.117.171 empregos com carteira assinada em 2013, o menor desempenho dos últimos dez anos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho. O resultado só foi melhor que o verificado no ano de 2003, quando foram geradas 821.704 vagas.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, contudo, espera um desempenho melhor neste ano. Segundo ele, a estimativa é que o Brasil gere entre 1,4 milhão e 1,5 milhão de postos em 2014. "Se fizermos análise dos últimos 3 meses, vemos que há indicativo de aquecimento do emprego", afirmou.

Para Dias, o Brasil está gerando empregos "razoáveis" em comparação com o restante do mundo. "Aí está o milagre brasileiro, o mundo todo está querendo saber como nós conseguimos, em paralelo a toda essa crise, gerar empregos", afirmou.

Ao mesmo tempo em que a oferta de vagas no mercado formal perde força, a taxa de desemprego geral no País continua em patamares baixos. O rendimento também continua a crescer, mesmo que a ritmos mais modestos.

O saldo de empregos em 2013 caiu 18,61% ante 2012, de acordo com a série ajustada. Pela série sem ajuste, houve alta de 28,67%.

A série sem ajuste considera apenas o envio de dados pelas empresas dentro do prazo determinado pelo MTE e é a preferida do Ministério do Trabalho e Emprego. Após esse período, há um ajuste da série histórica, quando as empregadoras enviam as informações atualizadas para o governo.

O setor de serviços foi o que mais gerou empregos em 2013. O saldo líquido foi de 546.917 vagas no ano passado. Já o comércio criou 301.095 postos; a indústria de transformação, por suas vez, 126.359 vagas; a construção civil, 107.024; administração pública, 22.841; indústria extrativa mineral, 2.680; e a agricultura, 1.872.

Demissões de fim de ano. Em dezembro, o Caged registrou um saldo negativo de 449,4 mil empregos - nesse período do ano é normal ocorrer mais demissões que contratações.

O saldo de empregos em dezembro, apesar de negativo, foi 10,65% melhor do que o visto em dezembro de 2012, quando houve fechamento de 503.041 vagas pela série ajustada.

Seguro-desemprego. O ministro também disse que governo, patrões e empregados vão discutir soluções para o seguro-desemprego e o abono salarial em março. Segundo ele, não há um prazo para chegar-se a um acordo. "Não precisa de consenso. Se não tiver consenso, vai para decisão", afirmou, sem detalhar qual seria a decisão.

Em outubro de 2013, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo estudava a redução dos gastos com seguro-desemprego e abono salarial. Na ocasião, disse que era urgente reduzir essa despesa ou impedir que ela continuasse crescendo.

Dias afirmou que nos dias 11 e 12 de março ocorrerão seminários em Brasília para reunir governo, patrões e empregados para "fazer um diagnóstico da rotatividade". "A hora de mudar é quando está tudo bom e está tudo bem", disse.

Saiba quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2014

Gabriela GasparinDo G1, em São Paulo

O prazo para a declaração do Imposto de Renda (IR) em 2014 ainda não foi divulgado pela Receita Federal, mas, como em todo ano, deve ocorrer entre os meses de março e abril. Apesar de as regras ainda não terem sido divulgadas, especialistas ouvidos pelo G1 esclarecem que as normas costumam não mudar de um ano para o outro. Confira abaixo quem precisa declarar o IR e quais são as principais dúvidas dos contribuintes.

As respostas foram dadas por Silvinei Toffanin, diretor da Direto Contabilidade, Gestão e Consultoria; e Ricardo Gutterres, supervisor da área de IR da empresa de contabilidade Coad.

Precisa declarar o IR em 2014 quem:

Renda

- recebeu rendimentos tributáveis com soma anual igual ou superior a R$ 25.661,70 (valor estimado pelos especialistas, ainda a ser confirmado pela Receita);

- recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Ganho de capital e operações em bolsa de valores

- obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos (recebimento de algum valor na venda de bem ou direito), sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e afins;

- optou pela isenção do IR incidente sobre o dinheiro recebido na venda de imóveis residenciais, desde que o valor da venda tenha sido destinado à aquisição de imóveis residenciais no país, no prazo de 180 dias após o contrato de venda.

Atividade rural

- obteve receita bruta anual em valor igual ou superior a R$ 128.308,50 (valor estimado por especialistas, a ser confirmado pela Receita);

- pretende compensar, no ano calendário de 2013, prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-base (supondo que na atividade rural o contribuinte tenha tido prejuízo, esse valor pode ser usado no ano seguinte para ser abatido na base de cálculo do IR)

Bens e direitos

- tinha, em 31 de dezembro de 2013, a posse ou propriedade de bens ou direitos (inclusive terras) de valor total superior a R$ 300 mil.

Confira Matéria Completa: http://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2014/noticia/2014/01/saiba-quem-precisa-declarar-o-imposto-de-renda-em-2014.html

PPS Expulsa Vereador Jajá de Caruaru

NOTA OFICIAL

O Partido Popular Socialista discorda da iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco de instituir nos salários de seus desembargadores, o auxílio-livro e o auxílio-moradia.

Estes “auxílios”, na verdade, não passam de artifício para encobrir um aumento real no salário dos magistrados do TJPE, privilégio este que os outros servidores do Estado de Pernambuco não tiveram direito.

Dessa forma, o PPS de Pernambuco cobra a imediata suspensão desta proposta por parte do Tribunal de Justiça, em nome da moralidade no serviço público e do respeito para com todos os outros servidores do Estado, com os demais cidadãos pernambucanos e a própria história do Tribunal, que importa a todos resguardar.

Acreditamos que ao ouvir a ponderação de várias entidades da sociedade civil e da imprensa pernambucana, os próprios desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco concordarão que esta proposta é absolutamente extemporânea e vão retirá-la da pauta da Assembleia Legislativa do Estado.

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS)

CGU aponta irregularidades na pasta da Saúde

FERNANDA ODILLA
Folha de São Paulo

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou pagamentos indevidos, irregularidades em licitações e falhas no controle interno do Ministério da Saúde em 2012.

Concluído em julho do ano passado, o relatório apontou pelo menos três irregularidades graves que podem ter gerado, nas palavras dos auditores, um "dano potencial" de cerca de R$ 5 milhões aos cofres públicos. O documento também faz uma série de recomendações ao ministério, hoje comandado por Alexandre Padilha, ministro que deve deixar o cargo em breve para concorrer ao governo do Estado de São Paulo.

Entre as irregularidades encontradas pelos auditores que analisaram contratos e repasses feitos em 2012 está o pagamento, descrito como indevido, de R$ 2,3 milhões para a compra de hemoderivados de uma empresa francesa "em débito com a administração e sem amparo contratual".

"Como o ministério, mesmo com a constatação de que empresa lhe devia valores vultosos, optou por efetuar os pagamentos aqui estudados sem qualquer procedimento apuratório prévio", questionam os auditores, afirmando que o contrato já havia expirado. Segundo a CGU, a dívida da fornecedora ultrapassa R$ 5 milhões, referentes à não entrega de todo o produto acordado.

O Ministério da Saúde nega as irregularidades apontadas e diz que o produto comprado foi entregue, mas com atraso. Informou ainda que exigirá o ressarcimento de cerca de US$ 10,7 milhões relacionados à multa e ao não cumprimento integral do contrato.

À CGU o ministério disse ainda que "a recusa no recebimento dos produtos geraria lesão ao erário, prejuízo econômico, à assistência farmacêutica, aos pacientes hemofílicos e configuraria um desrespeito aos doadores de sangue".

O relatório aponta ainda pagamentos indevidos de R$ 1,4 milhão por serviços não prestados ou executados em quantidade inferior na organização de uma feira institucional realizada entre 16 e 19 de outubro de 2012, em Brasília.

Os auditores afirmam ainda que, se a locação do espaço tivesse sido feita diretamente com o proprietário, e não por meio de uma empresa, a economia teria sido de R$ 636 mil, o equivalente a 56%.

O ministério garante que seguiu todos os aspectos legais, sem gerar despesa "antieconômica", e que obteve ressarcimento de R$ 256 mil. A pasta pediu também à Corregedoria do órgão para apurar "responsabilidades". Além de questionar os pagamentos, a CGU afirma que há problemas também em licitações feitas pelo Ministério da Saúde em 2012.

A Controladoria apontou, por exemplo, execução de despesas consecutivas, por dispensa de licitação, em processos de compra de insulina para o tratamento de diabetes, mesmo sendo viável a realização do procedimento licitatório se juntasse as compras exigidas por decisão judicial.

Indicou também irregularidades nas licitações para compras de ambulâncias do Samu. Houve, segundo os auditores, "previsão de pagamentos antecipados por serviços não atestados pelo ministério, gerando um dano potencial ao erário de R$ 922.360". O Ministério da Saúde respondeu à CGU que não há irregularidade na aquisição da insulina e de ambulâncias. 

TSE proíbe enquetes eleitorais em sites

Blog da Folha

O Superior Tribunal Superior (TSE) baixou uma resolução que proíbe, desde 1º de janeiro deste ano, enquetes eleitorais em sites. Até a eleição de 2012, eram permitidas desde que o leitor fosse alertado de que a pesquisa não tinha base científica. A informação é de Lauro Jardim, de Veja.

A partir de agora nenhum site está autorizado a perguntar em quem seus internautas votarão nas próximas eleições. A regra, vale para todos os cargos… de vereador a presidente da República.

Frente Popular espera eleger 20 deputados federais

Blog da Folha

Governistas vivem fazendo os cálculos de quantos deputados federais elegerão e as contas vão de 17 a 20. Isso contando com três do PSDB. Ou seja, há dez favoritos e outros tantos numa verdadeira briga de foice para não ficar fora do bolo. Do outro lado, ou seja, na nova oposição formada por PT, PTB, PSC e talvez o PP, a expectativa é eleger ao menos oito representantes para a Câmara Federal.

Tudo vai depender do desempenho do senador Armando Neto (PTB), da chapinha comandada pelo PP e se o deputado João Paulo (PT) tentará a reeleição. As informações foram publicadas na coluna Folha Política deste domingo (12).

Decreto do Prefeito Izaias Régis aumenta o valor de mais Taxas, agora IPTU, Licença de Construção e outros começam a valer o aumento a partir de hoje 10/01/2014

Após entrar em vigor a cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária e do aumento da Taxa de Iluminação Pública, a partir de hoje entra em vigor o decreto nº 063/2013 de autoria do Prefeito Izaias Régis que aumenta em 5,77% o valor do IPTU e de diversas taxas pagas ao Município.

O Decreto prever além do aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) também aumenta diversas taxas a exemplo:

Taxa da Coleta do Lixo; Taxa de Licença de Funcionamento (industria e comercio varejistas); Taxa de Licença para utilização de meios de Publicidade; Taxa para Licença de Construção; Taxa para Utilização de Domínio Público;  Taxa do valor dos Boxes localizados na Ceaga, na Ari Barroso, na Av Santo Antônio, Taxa de abate de bovinos e suínos, Taxa do Cemitério, Taxa para liberação de colocação de faixas pela Cidade entre muitas outras.

O Ano começou pesado para os contribuintes de nossa Garanhuns!!!