Quero informar a todos os Professores da Rede Municipal que
continuo a luta para provar que foi IRREGULAR a tramitação do Projeto de Lei nº
10/2015 de Autoria do Chefe do Poder Executivo, tornando assim aquela votação
nula, o que fará com que o Projeto volte a sala das comissões para novas
discussões e em seguida em plenário para suas votações. Em isso ocorrendo podermos
lutar pela permanência do Abono Educador no mês de outubro independente de
sobras dos 60% do FUNDEB no final do ano, como também discutir os verdadeiros
ajustes no percentual de 13,01% como foi propagado pela Prefeitura de Garanhuns
e que os cálculos ainda causam dúvidas da concessão nesse valor.
Ainda quero informar aos nobres Professores que estive no último
dia 23 de abril de 2015 encaminhando apelo ao Exmo Promotor de Justiça Domingos
Sávio no sentido de que o mesmo intercedesse junto a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Garanhuns para anulação da votação do Projeto de Lei nº 10/2015,
como também para que este parlamentar possa ter acesso aos pareceres das
Comissões de Educação e de Legislação e Justiça, uma vez que encaminhei no dia
14 de abril de 2015 ofício nº 029/2015 solicitando cópias dos pareceres das
referidas comissões e até o momento não tive acesso aos mesmos, o que me causou
estranheza.
Na segunda feira dia 27 de abril de 2015 estive em uma audiência
com o Promotor de Justiça Domingos Sávio, onde tratamos de diversos assuntos,
em especial este com relação ao Abono Educador e o mesmo se mostrou bastante
atento a esta questão e se colocou a disposição, como também me informou que
notificou a Presidência da Câmara para prestar esclarecimentos no prazo de 10
dias sobre os meus pleitos.
Estou no aguardo da resposta da Mesa Diretora que até o momento
não respondeu sobre o meu pedido de anulação da 10ª reunião ordinária, como
também a anulação da votação do Projeto de Lei nº 10/2015, hoje faz 20 dias e
até o momento nenhuma resposta nos foi concedida.
Finalizo comunicando aos nossos educadores que estou atento e na
esperança que vamos fazer prevalecer a legalidade da tramitação do projeto,
como também o direito dos Professores da Rede Municipal de Ensino de receberem
o seu abono educador.
Continuem contando comigo.
Vereador Sivaldo Albino
Nenhum comentário:
Postar um comentário