Prefeitura admite que Sivaldo Albino estava certo e realiza Licitação para Publicidade em Propagandas nas Paradas de Ônibus

Após questionamento feito pelo Vereador Sivaldo Albino a Prefeitura de Garanhuns querendo saber quem estaria comercializando e recebendo as Propagandas colocadas nas Paradas de ônibus, a mesmas foram retiradas o que me causou estranheza. O Vereador Sivaldo Albino alertou que teria que haver uma Licitação para as devidas comercializações.

A semana passada a Prefeitura Municipal de Garanhuns divulgou no Diário Oficial dos Municípios a abertura de processo licitatório 012/2015, na modalidade Concorrência, destinado à concessão de espaço público para fins de veiculação de publicidade, através de paradas de ônibus. Esse fato a Prefeitura admite que alguém comercializou essas publicidades de forma irregular, por isso é preciso saber quem recebeu esses recursos e quem autorizou a comercialização destas propagandas dessa maneira, sem licitação. Também é direito das empresas que pagaram por este serviço receberem de volta os recursos que pagaram por estas propagandas.

Na última quarta feira apresentei requerimento na Câmara Municipal de Garanhuns protocolado sob nº 179/1º solicitando a Prefeitura para usar esses espaços das Paradas de ônibus sejam utilizados para divulgação dos nossos Pontos Turísticos e um pouco da nossa história e beleza do nosso Município.  

Essa não é a primeira vez que nosso papel de oposição faz o Governo recuar de algumas atitudes irregulares. Assim foi com a Licitação para as Xerox onde o promotor mandou cancelar a Licitação, no caso do IPSG que a Prefeitura mandou uma nova Lei aumentando a contribuição suplementar para conter o desequilíbrio causado pela transferência dos aposentados do tesouro para o IPSG, sinal que nossas ações como oposição tem sido de forma responsável e verdadeiras, e não factóides como diz o Prefeito de Garanhuns.

Vou continuar realizando o meu papel de Vereador que é fiscalizar e Legislar promovendo o zelo do dinheiro público do povo de Garanhuns.

Vereador Sivaldo Albino

Sivaldo Albino propõe ao Governo do Estado de Pernambuco a elaboração de uma Lei que restrinja venda de Desbloqueadores de Celulares para combater o ROUBO

O Vereador Sivaldo Albino apresentou requerimento protocolado sob nº 163/1º  durante a 14ª Reunião Ordinária solicitando ao Governo do Estado de Pernambuco que envie a Assembléia Legislativa Projeto de Lei proíba a venda de Desbloqueadores de Celulares no Estado de Pernambuco. A Solicitação de Sivaldo visa combater o ROUBO a celulares que tem ocorrido em Garanhuns e no Estado de Pernambuco.

A Lei solicitada por Sivaldo Albino visa restringir a venda de aparelhos que alteram ou desbloqueiam o número de identificação dos celulares, conhecido como IMEI. Com o código bloqueado, o aparelho deixa de funcionar, o que torna o roubo e o furto menos interessante para esses infratores. O objetivo é inibir o comércio irregular de equipamentos que permitam a reativação e revenda no mercado dos aparelhos roubados ou furtados, coibindo a receptação e estelionato.

Pelo projeto de lei aprovado no Estado de São Paulo com essa redação, os estabelecimentos que quiserem vender o equipamento desbloqueador às operadoras de telefonia ou assistências técnicas deverão ter autorização prévia do Departamento de Capturas e Delegacias da Polícia Civil. A norma prevê ainda o cancelamento da inscrição estadual dos estabelecimentos que descumprirem a determinação.

Bloqueio

O IMEI (International Mobile Equipment Identity) é um número único de identificação de aparelhos, independente de operadoras ou país de utilização. O código é uma espécie de Registro Geral (RG) do aparelho. Seu número geralmente está na caixa do telefone, por isso é importante anotá-lo. Quem ainda não tem o número do IMEI pode descobri-lo pelo próprio celular. Para isso, basta digitar *#06# no teclado, que a identificação irá aparecer na tela.

Agora é aguardar a decisão do Nosso Governador

Aos Professores de Garanhuns

Quero informar a todos os Professores da Rede Municipal que continuo a luta para provar que foi IRREGULAR a tramitação do Projeto de Lei nº 10/2015 de Autoria do Chefe do Poder Executivo, tornando assim aquela votação nula, o que fará com que o Projeto volte a sala das comissões para novas discussões e em seguida em plenário para suas votações. Em isso ocorrendo podermos lutar pela permanência do Abono Educador no mês de outubro independente de sobras dos 60% do FUNDEB no final do ano, como também discutir os verdadeiros ajustes no percentual de 13,01% como foi propagado pela Prefeitura de Garanhuns e que os cálculos ainda causam dúvidas da concessão nesse valor.

Ainda quero informar aos nobres Professores que estive no último dia 23 de abril de 2015 encaminhando apelo ao Exmo Promotor de Justiça Domingos Sávio no sentido de que o mesmo intercedesse junto a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garanhuns para anulação da votação do Projeto de Lei nº 10/2015, como também para que este parlamentar possa ter acesso aos pareceres das Comissões de Educação e de Legislação e Justiça, uma vez que encaminhei no dia 14 de abril de 2015 ofício nº 029/2015 solicitando cópias dos pareceres das referidas comissões e até o momento não tive acesso aos mesmos, o que me causou estranheza.

Na segunda feira dia 27 de abril de 2015 estive em uma audiência com o Promotor de Justiça Domingos Sávio, onde tratamos de diversos assuntos, em especial este com relação ao Abono Educador e o mesmo se mostrou bastante atento a esta questão e se colocou a disposição, como também me informou que notificou a Presidência da Câmara para prestar esclarecimentos no prazo de 10 dias sobre os meus pleitos.

Estou no aguardo da resposta da Mesa Diretora que até o momento não respondeu sobre o meu pedido de anulação da 10ª reunião ordinária, como também a anulação da votação do Projeto de Lei nº 10/2015, hoje faz 20 dias e até o momento nenhuma resposta nos foi concedida. 

Finalizo comunicando aos nossos educadores que estou atento e na esperança que vamos fazer prevalecer a legalidade da tramitação do projeto, como também o direito dos Professores da Rede Municipal de Ensino de receberem o seu abono educador.

Continuem contando comigo.

Vereador Sivaldo Albino  

Festival Viva Dominguinhos

Esse final de semana Garanhuns vivenciou o II Festival Viva Dominguinhos proporcionando ao nosso Povo a alegria de se divertir aos bons shows apresentados no Palco da Praça Cultural Mestre Dominguinhos.

Quero externar os meus Parabéns a todos que organizaram esse evento, as Secretárias envolvidas, a Prefeitura de Garanhuns, o Prefeito Izaias e patrocinadores. Quero também externar a minha alegria em ver a divulgação do nome Praça Cultural Mestre Dominguinhos nas redes sociais e para povo Pernambucano e do Brasil, fruto de um projeto de minha autoria que denominou o nome da Praça em homenagem ao grande Mestre Sanfoneiro.

Outro fato que me deixou orgulhoso foi ver várias pessoas fotografando ao lado da Estátua de Dominguinhos que também foi fruto de requerimento de minha autoria apresentado na Câmara de Vereadores que foi aprovado de forma unânime e que está instalada na Praça Cultural Mestre Dominguinhos.

Espero que este evento possa se tornar cada vez maior se tornando patrimônio de Garanhuns e que a cada ano posso crescer em lazer e proporcionar novos investimentos no comercio informal de nossa Cidade.

Parabéns Garanhuns

Vereador Sivaldo Albino