O Vereador Sivaldo Albino apresentou requerimento protocolado sob nº 123/1º/2015 em que requer Pedido de Informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal sobre a compra e distribuição de medicamentos realizados pela Prefeitura Municipal de Garanhuns no ano de 2014. O referido requerimento ficou para votação nessa quarta feira dia 29 de abril onde irá ser realizada a 12ª reunião ordinária do 1º período legislativo da Câmara Municipal de Garanhuns.
A justificativa para esse Pedido de Informação visam uma análise pelos Edis que compõem a Casa Legislativa Municipal de Garanhuns e também pelas as comissões competentes, pois cabe ao Poder Legislativo o acompanhamento das ações do Poder Executivo, bem como saber quais as destinações dadas a esses medicamentos comprados com recursos públicos, uma vez que a Secretária de Saúde alega ter gasto R$ 1.457.767,67 (Hum milhão quatrocentos e cinqüenta e sete mil setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos) conforme prestação de contas da própria secretária.
O Fato que chama atenção é os gastos referente aos quadrimestre, vejamos:
No primeiro quadrimestre (meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014) a Prefeitura de Garanhuns diz que gastou cerca de R$ 406.210,42 (quatrocentos e seis mil duzentos e dez reais e quarenta e dois centavos);
No segundo quadrimestre (meses de maio, junho, julho e agosto de 2014) a Prefeitura diz que gastou cerca de R$ 223.740,94 (duzentos e vinte e três mil setecentos e quarenta reais e noventa e quatro centavo);
No terceiro quadrimestre (meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2014) a Prefeitura diz que gastou cerca de R$ 827.816,31 (oitocentos e vinte e sete mil oitocentos e dezesseis reais e trinta e um centavos);
Dois fatos chamam a atenção, é que a despesas realizada com a compra de medicamentos no terceiro quadrimestre é superior a compra do primeiro e segundo quadrimestre o que já causa estranheza, e o outro fato é que a compra do terceiro quadrimestre que foi bem superior foi realizada durante o período eleitoral fato que também causa estranheza, pois o ano passado ouve eleições para Presidente, Governador, senador , Deputados Estaduais e Federais.
É notório, que há uma grande reclamação por parte da população de que faltam medicamentos nos postos de saúde, como também na Farmácia básica do Município. Diante de tudo isso, apresentei esse Pedido, solicitando as seguintes informações:
I- Cópias das Notas Fiscais das Compras dos Medicamentos durante todo ano;
II- Cópias dos Boletins de distribuição, informando à quantidade que cada Posto de Saúde recebeu mensalmente de medicamentos;
III- Cópias do relatório de distribuição destes medicamentos para população;
O Requerimento irá a votação nesta quarta feira e espero que os meus companheiros vereadores aprovem esta solicitação para que possamos acompanhar uma melhor distribuição de medicamentos e que eles cheguem de fato na população que precisam e necessitam.
Sivaldo Albino
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