Pedido de Informações sobre o destino dos Medicamentos é rejeitado pela maioria dos Vereadores... Não sei o que querem esconder?

O requerimento de minha autoria apresentado hoje no Plenário da Câmara Municipal de Garanhuns solicitando informações sobre a compra e distribuição dos medicamentos comprados pela Prefeitura de Garanhuns foi rejeitado pela maioria dos Vereadores, votaram a FAVOR apenas Eu (Sivaldo Albino), Vereadores Claudio Taveira, Paulo Leal e a Vereadora Nelma.

Não entendo por quais os motivos a maioria dos Vereadores rejeitaram está proposta, afinal também é dever deles fiscalizar as ações do executivo em prol do povo, e os fatos que narrei no requerimento a exemplo o custo de R$ 1.457.767,67 (Hum milhão quatrocentos e cinqüenta e sete mil setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos) conforme prestação de contas da própria secretária na compra de medicamentos não condiz com a realidade.

A grita da população é grande por falta de medicamentos, a demora na marcação das consulta e exames, e mesmo assim não se tem o comprometimento de quem deveria fiscalizar os destinos dos recursos públicos municipal.

Vou continuar minha busca das informações em outras instancias, com o intuito de garantir quem realmente necessita ter o direito a receber os medicamentos, e quero externar o meu agradecimento aos Vereadores Claudio Taveira, Paulo Leal e Nelma por também ingressarem na luta em prol do povo.

Sivaldo Albino

Vereador Sivaldo Albino apresenta Pedido de Informações sobre a compra e distribuição de Medicamentos realizados pela Prefeitura de Garanhuns em 2014

O Vereador Sivaldo Albino apresentou requerimento protocolado sob nº 123/1º/2015 em que requer Pedido de Informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal sobre a compra e distribuição de medicamentos realizados pela Prefeitura Municipal de Garanhuns no ano de 2014. O referido requerimento ficou para votação nessa quarta feira dia 29 de abril onde irá ser realizada a 12ª reunião ordinária do 1º período legislativo da Câmara Municipal de Garanhuns.

A justificativa para esse Pedido de Informação visam uma análise pelos Edis que compõem a Casa Legislativa Municipal de Garanhuns e também pelas as comissões competentes, pois cabe ao Poder Legislativo o acompanhamento das ações do Poder Executivo, bem como saber quais as destinações dadas a esses medicamentos comprados com recursos públicos, uma vez que a Secretária de Saúde alega ter gasto R$ 1.457.767,67 (Hum milhão quatrocentos e cinqüenta e sete mil setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos) conforme prestação de contas da própria secretária.  

O Fato que chama atenção é os gastos referente aos quadrimestre, vejamos:

No primeiro quadrimestre (meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014) a Prefeitura de Garanhuns diz que gastou cerca de R$ 406.210,42 (quatrocentos e seis mil duzentos e dez reais e quarenta e dois centavos);

No  segundo quadrimestre (meses de maio, junho, julho e agosto de 2014) a Prefeitura diz que gastou cerca de R$ 223.740,94 (duzentos e vinte e três mil setecentos e quarenta reais e noventa e quatro centavo);

No terceiro quadrimestre (meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2014) a Prefeitura diz que gastou cerca de R$ 827.816,31 (oitocentos e vinte e sete mil oitocentos e dezesseis reais e trinta e um centavos);

Dois fatos chamam a atenção, é que a despesas realizada com a compra de medicamentos no terceiro quadrimestre é superior a compra do primeiro e segundo quadrimestre o que já causa estranheza, e o outro fato é que a compra do terceiro quadrimestre que foi bem superior foi realizada durante o período eleitoral fato que também causa estranheza, pois o ano passado ouve eleições para Presidente, Governador, senador , Deputados Estaduais e Federais.      

É notório, que há uma grande reclamação por parte da população de que faltam medicamentos nos postos de saúde, como também na Farmácia básica do Município.  Diante de tudo isso, apresentei esse Pedido, solicitando as seguintes informações:

I-              Cópias das Notas Fiscais das Compras dos Medicamentos durante todo ano;

II-          Cópias dos Boletins de distribuição, informando à quantidade que cada Posto de Saúde recebeu mensalmente de medicamentos;

III-        Cópias do relatório de distribuição destes medicamentos para população;

O Requerimento irá a votação nesta quarta feira e espero que os meus companheiros vereadores aprovem esta solicitação para que possamos acompanhar uma melhor distribuição de medicamentos e que eles cheguem de fato na população que precisam e necessitam.

Sivaldo Albino

Vereador Sivaldo Albino solicita Homenagem a Geraldo Freire e Paulo Wanderley durante Festival Mestre Dominguinhos

O vereador Sivaldo Albino (PPS) apresentou requerimento na Câmara Municipal de Garanhuns solicitando ao Prefeito de Garanhuns que os senhores Geraldo Freire e Paulo Wanderley sejam homenageados durante a realização do II Festival Mestre Dominguinhos que irá ocorrer entre os dia 30 de abril e 02 de maio deste ano.

Sivaldo Albino justificou que os senhores Geraldo Freire e Paulo Wanderley tiveram uma participação fundamental para transferência do corpo do nosso saudoso Dominguinhos, que descansa em paz no seu aconchego. Geraldo Freire e Paulo Wanderley encamparam a luta junto a família para que fosse autorizado a transferência dos restos mortais de Dominguinhos para nossa Cidade. O Festival Mestre Dominguinhos criado pela Prefeitura de Garanhuns deveria fazer uma justa homenagem a esses senhores que proporcionaram o surgimento desse evento que dá em virtude da presença espiritual do nosso Mestre Dominguinhos.  Por isso  nada mais justo que o Governo Municipal reconheça o papel que Geraldo Freire e Paulo Wanderley tiveram nessa história. 

A solicitação de Sivaldo Albino foi encaminhada ao Prefeito de Garanhuns e Secretário de Turismo do Município.

TCE-PE mina foco de corrupção

Blog da Folha

Fonte de corrupção e preços altos, a ordem de pagamento do poder público a fornecedores está na mira do TCE-PE – primeiro tribunal de contas do Brasil a dar transparência a essa relação completa, por critério de cronologia. Em outras palavras, a publicação sistemática da conclusão do serviço prestado dará, ao fornecedor, garantia de receber na data certa. Essa segurança deverá minar as chances de sobrepeço, praticado para compensar o atraso no recebimento, visto como tática comum. A prática de embutir, de antemão, “gordura” nos valores passou a ser detectada. Ainda que a lei 8666/93 obrigue a divulgação da ordem dos pagamentos, estudos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil identificaram que esta é uma das regras mais descumpridas. Diante de tal contexto, a portaria TC nº 264/15 detalha os procedimentos visando a prevenir o tratamento não isonômico a credores. O tribunal dá o exemplo. Cabe ao Estado e às prefeituras fazerem o mesmo.

A portaria TC nº 264/15 foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE, no último dia 17. A divulgação da ordem de pagamentos gerará uma fila para recebimento

Estado e Amupe ganham tempo

Presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal encaminha, hoje, a Paulo Câmara e à Amupe, ofícios, sugerindo regulamentação da lei 8666/93. O tribunal adiou, ontem, aprovação de resolução sobre o tema. “Houve adiamento, no pleno, para colher sugestões, tanto da Amupe como do governo, sobre dificuldades que podem haver nos portais deles”, explica o conselheiro.

Economia - A expectativa de Pascoal é que, em junho, a resolução seja aprovada pelo TCE. “Vai ser ponto de fiscalização prioritário do tribunal isso”, adianta o presidente. E emenda: “Espera-se que os preços ofertados baixem, porque os fornecedores vão ter garantia de receber na data certa”.

Exemplo 1 – Pascoal cita a Operação Lava Jato e os depoimentos colhidos por ela, demonstrando que uma das formas de corrupção era utilizar a regra do pagamento privilegiado.

Exemplo 2 – Pela investigação, relata Pascoal, a propina era paga para pular na frente de outros, que prestaram serviço, anteriormente, e tinham o direito de receber antes.

Minado – A medida do TCE de dar transparência à ordem de conclusão dos fornecimentos pode funcionar como choque, uma vez que vai tirar do gestor poder de definir a quem pagará primeiro.

Tramitação do Projeto de Lei nº 10/2015 que trata Sobre o Abono Educador dos Professores foi IRREGULAR

O Projeto de Lei nº 10/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo que modifica a redação do art. 70 do PCC, condicionando os pagamentos do Abono Educador aos Professores apenas se houver sobras nos 60% do FUNDEB, foi tramitado irregularmente na Câmara Municipal de Garanhuns. 

Diante disto solicitei hoje a Mesa Diretora que seja anulada a votação do Projeto, voltado o mesmo para as discussões nas Comissões e em seguida ser votado em Plenário.

A irregularidade foi cometida no fato da Comissão Legislação e Justiça levar o Projeto ao Plenário para Votação, que ocorreu na última sexta feira dia 09/04/2015, sem que o mesmo tenha sido discutidas pelos seu relator e membro que não estavam presentes.

É lamentável que fatos como esse venha ocorrer na Câmara Municipal de Garanhuns, o que nos causa preocupação e revolta, pois sequer o parecer poderia ser emitido muito menos ter ido a votação em Plenário.

Espero que a Mesa Diretora atenda nosso pleito, tome a decisão sensata e correta de anular a votação e remeter o Projeto de volta a Sala das Comissões.  

SIVALDO ALBINO

Confira nossa solicitação a Mesa Diretora.