A Câmara Municipal de Garanhuns
analisa nesta quarta feira 30/09/2015 em segunda votação o Projeto de Lei nº 086/2015 de autoria do Vereador Gersinho Filho,
onde regulamenta que os postos de venda de derivados de petróleo, etanol e gás
natural veicular (GNV) só poderão ser instalados na área urbana de Garanhuns a
uma distância mínima de 1000 metros de um posto para outro, em todos os
ângulos. A Matéria apreciada pela Casa Raimundo de Moraes também condiciona a
concessão do Alvará de Funcionamento e do Habite-se, por parte da Prefeitura, a
distância estabelecida.
Em 1999 a Lei nº 2973 proibia a instalação na área urbana a uma
distância de 500 metros de um posto para o outro. Em 2001 a Lei nº 3031/2001 de
autoria do vereador Sivaldo Albino revogou a Lei nº 2973/1999 e permitiu a
instalação de novos postos em Garanhuns. Após a aprovação da Lei do Vereador
Sivaldo Albino 16 novos postos foram instalados na Cidade, que geram hoje mais
de 200 empregos diretos e proporcionam uma concorrência na briga de quem oferta
o menor preço, beneficiando os consumidores.
A aprovação do Projeto de Lei nº 086/2015 é um retrocesso, pois fere o
princípio da livre concorrência, impedindo a instalação de novos postos em
Garanhuns, pois com essa distância não há a possibilidade de instalação de
outros em nossa Cidade. O que causa estranheza é que essa Lei vem à pauta na
Câmara após a instalação do último posto na Cidade que é o localizado na
esquina da Júlio Brasileiro com a Simôa Gomes que é de propriedade do Filho do
Prefeito Izaias Régis, que já possui um outro no Bairro da Boa Vista.
Essa Lei seria válida se viesse a discutir as questões de segurança,
como a instalação de Postos de Combustíveis próximo a Escola, Clinicas,
Hospitais, Fórum locais de grande aglomeração de pessoas, mais impedir apenas
por proximidade de outro não trás nenhum avanço, só benefício para alguns.
Eu irei novamente votar contrário a essa matéria e espero que os
companheiros da Câmara Municipal de Garanhuns revejam seus votos e derrote esse
projeto que é um retrocesso a livre concorrência.
Sivaldo Albino
Vereador
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