terça-feira, 29 de setembro de 2015

Projeto que impede Instalação de novos Postos de Combustíveis é um Retrocesso


A Câmara Municipal de Garanhuns analisa nesta quarta feira 30/09/2015 em segunda votação o Projeto de Lei nº 086/2015 de autoria do Vereador Gersinho Filho, onde regulamenta que os postos de venda de derivados de petróleo, etanol e gás natural veicular (GNV) só poderão ser instalados na área urbana de Garanhuns a uma distância mínima de 1000 metros de um posto para outro, em todos os ângulos. A Matéria apreciada pela Casa Raimundo de Moraes também condiciona a concessão do Alvará de Funcionamento e do Habite-se, por parte da Prefeitura, a distância estabelecida.

Em 1999 a Lei nº 2973 proibia a instalação na área urbana a uma distância de 500 metros de um posto para o outro. Em 2001 a Lei nº 3031/2001 de autoria do vereador Sivaldo Albino revogou a Lei nº 2973/1999 e permitiu a instalação de novos postos em Garanhuns. Após a aprovação da Lei do Vereador Sivaldo Albino 16 novos postos foram instalados na Cidade, que geram hoje mais de 200 empregos diretos e proporcionam uma concorrência na briga de quem oferta o menor preço, beneficiando os consumidores. 

A aprovação do Projeto de Lei nº 086/2015 é um retrocesso, pois fere o princípio da livre concorrência, impedindo a instalação de novos postos em Garanhuns, pois com essa distância não há a possibilidade de instalação de outros em nossa Cidade. O que causa estranheza é que essa Lei vem à pauta na Câmara após a instalação do último posto na Cidade que é o localizado na esquina da Júlio Brasileiro com a Simôa Gomes que é de propriedade do Filho do Prefeito Izaias Régis, que já possui um outro no Bairro da Boa Vista.

Essa Lei seria válida se viesse a discutir as questões de segurança, como a instalação de Postos de Combustíveis próximo a Escola, Clinicas, Hospitais, Fórum locais de grande aglomeração de pessoas, mais impedir apenas por proximidade de outro não trás nenhum avanço, só benefício para alguns.

Eu irei novamente votar contrário a essa matéria e espero que os companheiros da Câmara Municipal de Garanhuns revejam seus votos e derrote esse projeto que é um retrocesso a livre concorrência.

Sivaldo Albino


Vereador

Nenhum comentário:

Postar um comentário