Prefeitura gastou
mais de R$ 17 mil reais com Salário e Gratificação de servidores que estavam
nos Estados Unidos
Para derrubar de uma vez por
todas aquela tese do senhor Prefeito Izaias Régis Neto, de que as denúncias
contra o seu Governo não são comprovadas, o Ministério Público de Pernambuco
constatou que houve sim, IRREGULARIDADES na nomeação e pagamentos a cargos
comissionados feitos pelo Prefeito Izaias Regis, com o dinheiro dos contribuintes
municipais.
Tudo começou quando os Vereadores
Sivaldo Albino, Silvio Sabino, Luzia da saúde, Diretora Nelma, Paulo Leal e
Claudio Taveira assinaram um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
– CPI na Câmara Municipal de Garanhuns para apurar supostas irregularidades na
nomeação e pagamentos a cargos comissionados feitas pelo Prefeito Izaias Regis,
mas a mesa diretora da Câmara resolveu arquivar sem ao menos investigar.
Diante
disso, foi solicitado informações a Polícia Federal e no dia 02 de março 2014,
o fato foi comunicado ao Ministério Público que instaurou procedimento
investigativo, comprovando em seguida a denúncia do Vereador Sivaldo Albino.
O senhor
Raymond Sarduy foi nomeado através da Portaria nº 339/2013-GP para ocupar o
cargo de Assessor Especial do Prefeito (CC03), lotado no Gabinete do Prefeito.
O Valor do Cargo Comissionado CC03 é de R$ 2.800,00. Através da Portaria nº
394/2013-GP o Prefeito do Município de Garanhuns Izaias Regis Neto também
concedeu de imediato Gratificação de 100% ao Sr. Raymond Sarduy que passou a
perceber o salário de R$ 5.600,00, mesmo não se encontrando em solo brasileiro,
já que se encontrava nos Estados Unidos, conforme documentos comprovados pelo
Ministério Público. O fato de o Prefeito conceder gratificação de 100% para um
servidor que sequer estava em solo brasileiro demonstra a farra realizada com o
dinheiro público pela atual administração, e que faz com que duvidemos da
legalidade em todas as gratificações extras concedidas por esse Governo aos
Cargos Comissionado.
O Prefeito de Garanhuns, Izaias Régis Neto no dia 07 de janeiro de 2013 através da
Portaria nº 094/2013-GP nomeou a Sra. Maria do Rosário Sena Barros Sarduy, para
ocupar o cargo comissionado de Gerente de Recursos Transferidos (CC03) lotada
na Secretária Municipal de Assistência Social. Também em 15 de Fevereiro de
2013 concedeu Gratificação por Produtividade Extra, e no dia 22/03/2013 a
Servidora Comissionada viajou para os Estados Unidos e retornou no dia
07/04/2013, portanto ficando fora do País quase 20 dias, fato que não justifica
o recebimento de Gratificação por Produtividade Extra.
Só após a notificação do Ministério Público, a
Prefeitura de Garanhuns instaurou Processo Administrativo para apurar os fatos,
o que comprovou que o Funcionário Raymond Sarduy teria passado um período de 75
dias nos Estados Unidos e mesmo assim recebeu os salários e gratificações apesar
de estar fora do País. Já a senhora Maria do Rosário Sarduy recebeu de forma
irregular a Gratificação no período em que passou nos Estados Unidos.
Em sua
justificativa no inquérito e no Ministério Público o funcionário afirmou que viajou
sem dar ciência aos seus superiores, e que a viagem tinha como finalidade
resolver a rescisão do seu contrato de trabalho que mantinha na empresa UNITED
STATE POSTAL SERVICES.
Em
depoimento ao Ministério Público o Secretário de Administração à época Alfredo
Gois afirmou que a Administração só tomou conhecimento da ausência do Servidor
após a instauração do procedimento, isso quer dizer só em junho de 2015, quase
dois anos após o acontecimento.
Daí cabe o
questionamento: Será que ninguém do Gabinete e nem o próprio Prefeito Izaias
Régis sentiu a falta do seu Assessor Especial, que se esteve nos Estados Unidos
por 75 dias? É bom lembrar que a época dos questionamentos, o Prefeito Izaias
Régis registrou que estávamos criando “factóides”, aliás, como procede sempre
que se sente acuado por irregularidades cometidas em sua gestão, todavia, a
verdade veio à tona, e o que denunciamos foi comprovado!
Diante
dessa FARRA COM O DINHEIRO DO POVO DE GARANHUNS, constatada pelo Ministério
Público, restou aos servidores comissionados Raymond Sarduy ser exonerado no
dia 09/06/2015 e fez o acordo de devolver aos cofres públicos o valor de R$
14.002,99 sendo 10% de entrada e o restante dividido em 35 parcelas de R$ 360,07. Já a senhora Maria
do Rosário Sarduy fez o acordo em devolver o valor de R$ 3.065,00, sendo 10% de
entrada e o restante em 23 parcelas de R$ 119,93.
Esse
relato e o desfecho do trabalho do Ministério Público evitou que mais de R$ 17
MIL REAIS DO POVO DE GARANHUNS fossem perdidos pelas as irregularidades dessa
gestão.
Mais uma
vez comprovo que o meu trabalho em fiscalizar o zelo no uso dos recursos
públicos é sério e fundamentado na verdade. Vou continuar exercendo o meu papel
de Vereador e mesmo que muitos não gostem, vamos seguir, doa a quem doer,
afinal as atribuições do Vereador é legislar e Fiscalizar as ações do Governo
Municipal.
Vereador
Sivaldo Albino
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