Aprovado Projeto que impede Instalação de novos Postos de Combustíveis em Garanhuns

A Câmara Municipal de Garanhuns aprovou na manhã desta quarta feita (30/09) em segunda votação o Projeto de Lei nº 086/2015 que determina que Postos de Combustíveis para se instalar na área urbana de Garanhuns deverá obedecer  uma distância mínima de 1000 metros de um posto para outro, em todos os ângulos.

Com essa Lei, fica praticamente impossível a instalação de novos Postos de Combustíveis na Cidade, o que irá dificultar a livre concorrência.

Infelizmente, a aprovação dessa matéria está a atender os interesses de alguém e não o interesse da população.

Votaram a favor da aprovação: Vereadores Gersinho Filho (autor da Lei), Zauqueu Naum, Haroldo Vicente, Gil PM, Silvio Sabino, Luzia da Saúde, Audálio Filho, Alcindo Correia e Carla.

Votaram contra o projeto: Vereadores Sivaldo Albino, Diretora Nelma, Paulo Leal e Claudio Taveira.   

Projeto que impede Instalação de novos Postos de Combustíveis é um Retrocesso

A Câmara Municipal de Garanhuns analisa nesta quarta feira 30/09/2015 em segunda votação o Projeto de Lei nº 086/2015 de autoria do Vereador Gersinho Filho, onde regulamenta que os postos de venda de derivados de petróleo, etanol e gás natural veicular (GNV) só poderão ser instalados na área urbana de Garanhuns a uma distância mínima de 1000 metros de um posto para outro, em todos os ângulos. A Matéria apreciada pela Casa Raimundo de Moraes também condiciona a concessão do Alvará de Funcionamento e do Habite-se, por parte da Prefeitura, a distância estabelecida.

Em 1999 a Lei nº 2973 proibia a instalação na área urbana a uma distância de 500 metros de um posto para o outro. Em 2001 a Lei nº 3031/2001 de autoria do vereador Sivaldo Albino revogou a Lei nº 2973/1999 e permitiu a instalação de novos postos em Garanhuns. Após a aprovação da Lei do Vereador Sivaldo Albino 16 novos postos foram instalados na Cidade, que geram hoje mais de 200 empregos diretos e proporcionam uma concorrência na briga de quem oferta o menor preço, beneficiando os consumidores. 

A aprovação do Projeto de Lei nº 086/2015 é um retrocesso, pois fere o princípio da livre concorrência, impedindo a instalação de novos postos em Garanhuns, pois com essa distância não há a possibilidade de instalação de outros em nossa Cidade. O que causa estranheza é que essa Lei vem à pauta na Câmara após a instalação do último posto na Cidade que é o localizado na esquina da Júlio Brasileiro com a Simôa Gomes que é de propriedade do Filho do Prefeito Izaias Régis, que já possui um outro no Bairro da Boa Vista.

Essa Lei seria válida se viesse a discutir as questões de segurança, como a instalação de Postos de Combustíveis próximo a Escola, Clinicas, Hospitais, Fórum locais de grande aglomeração de pessoas, mais impedir apenas por proximidade de outro não trás nenhum avanço, só benefício para alguns.

Eu irei novamente votar contrário a essa matéria e espero que os companheiros da Câmara Municipal de Garanhuns revejam seus votos e derrote esse projeto que é um retrocesso a livre concorrência.

Sivaldo Albino

Vereador

Prefeitura de Garanhuns não cumpre o prometido e Alunos do CAIC ficam sem aulas para não conviver com Ratos e Baratas

Alguns alunos do CAIC entraram em contato na manhã desta quarta feira (16/09) por volta das 10hs com o Vereador Sivaldo Albino informando que estariam sendo liberados da Escola por que não estavam com condições de conviver com o mau cheiro e o retorno que esgoto que estava dando na cozinha e banheiros. Diante disso a Vereadora Diretora Nelma e a Assessoria do Vereador Sivaldo Albino estiveram visitando  na manhã desta quarta feira (16/09) mais uma vez as instalações do CAIC e constatou a veracidade dos fatos.

A cozinha da Escola está sem condições de funcionar, o esgoto está dando retorno e insetos como baratas e ratos estão se proliferando no local, como também alguns funcionários têm levado choques em virtude da fiação continuar exposta e colocando em risco a todos.

Em conversas com alunos e funcionários a Diretora Nelma verificou que após a visita feita por ela e pelos Vereadores Sivaldo Albino, Claudio Taveira e Paulo Leal em julho deste ano, a Prefeitura de Garanhuns não tomou nenhuma providência para resolver os problemas daquela unidade de ensino. A Secretária de Educação chegou a informar aos órgãos de Imprensa que até o final do segundo semestre deste ano a Obra seria concluída e que estaria mandando de imediato uma equipe de manutenção para ficar a disposição do CAIC e até o momento nada foi feito, num desrespeito total a alunos, funcionários e pais de alunos.

Já está virando prática corriqueira da Prefeitura ir aos órgãos de Imprensa fazer promessas e não cumpri-las, numa forma de ganhar tempo ou tentar enganar a população de Garanhuns. Não conseguimos entender onde está a Vigilância Sanitária que ainda não visitou a cozinha do CAIC mesmo após nós denunciarmos em julho, já que tem sido tão eficiente autuando e fechando estabelecimentos comerciais na nossa Cidade, mas tem sido omissa na sua própria casa. Como também onde estão os Vereadores que foram ao CAIC defender o Governo Municipal e relataram  que lá estava tudo em perfeita condições e acusaram nós da oposição em estar fazendo “politicagem”. SERÁ QUE ESSA É A CIDADE QUE A GENTE QUER?

Esperamos que de forma URGENTE que esse problema seja resolvido como também os outros e que os funcionários e alunos passem a ter o respeito da administração, pois quem diz “amar a cidade” cuida! E isso não tem acontecido por essa atual administração.     

Vereadores

Diretora Nelma

Sivaldo Albino

Claudio Taveira

Paulo Leal 

Após cobrança dos Vereadores de Oposição, Rua Evaldo Braga é recuperada

No dia 08 de julho de 2015 os Vereadores Sivaldo Albino (PPS) e Diretora Nelma (PR) estiveram na Rua Evaldo Braga na Comunidade de Manoel Chéu para fiscalizar os serviços de pavimentação feitos naquele logradouro, e encontraram a rua já com buracos mesmo em pouco menos de seis meses da execução do calçamento.  

Após a visita dos Vereadores, a Prefeitura de Garanhuns informou que iriam refazer os serviços, e graças a cobrança dos vereadores os serviços foram feitos e a rua Evaldo Braga está recuperada.

Agora vamos aguardar que os asfaltos e calçamentos das Comunidades do Indiano, João da Mata,  Maçaranduba e Cohab 2 que apresentaram problemas sejam recuperados o mais rápido possível, já que no nosso levantamento mais de 20 (vinte) ruas estão precisando de reparos ou em alguns casos serem totalmente refeitas.

Nós que fazemos a oposição, mostramos que estamos no caminho certo, apontando os erros e cobrando as soluções em benefício da população!

Vereador  

Sivaldo Albino

Diretora Nelma

Paulo Leal

Claudio Taveira

MINISTÉRIO PÚBLICO COMPROVA DENÚNCIA DE SIVALDO

Prefeitura gastou mais de R$ 17 mil reais com Salário e Gratificação de servidores que estavam nos Estados Unidos

Para derrubar de uma vez por todas aquela tese do senhor Prefeito Izaias Régis Neto, de que as denúncias contra o seu Governo não são comprovadas, o Ministério Público de Pernambuco constatou que houve sim, IRREGULARIDADES na nomeação e pagamentos a cargos comissionados feitos pelo Prefeito Izaias Regis, com o dinheiro dos contribuintes municipais.

Tudo começou quando os Vereadores Sivaldo Albino, Silvio Sabino, Luzia da saúde, Diretora Nelma, Paulo Leal e Claudio Taveira assinaram um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI na Câmara Municipal de Garanhuns para apurar supostas irregularidades na nomeação e pagamentos a cargos comissionados feitas pelo Prefeito Izaias Regis, mas a mesa diretora da Câmara resolveu arquivar sem ao menos investigar.

Diante disso, foi solicitado informações a Polícia Federal e no dia 02 de março 2014, o fato foi comunicado ao Ministério Público que instaurou procedimento investigativo, comprovando em seguida a denúncia do Vereador Sivaldo Albino.

O senhor Raymond Sarduy foi nomeado através da Portaria nº 339/2013-GP para ocupar o cargo de Assessor Especial do Prefeito (CC03), lotado no Gabinete do Prefeito. O Valor do Cargo Comissionado CC03 é de R$ 2.800,00. Através da Portaria nº 394/2013-GP o Prefeito do Município de Garanhuns Izaias Regis Neto também concedeu de imediato Gratificação de 100% ao Sr. Raymond Sarduy que passou a perceber o salário de R$ 5.600,00, mesmo não se encontrando em solo brasileiro, já que se encontrava nos Estados Unidos, conforme documentos comprovados pelo Ministério Público. O fato de o Prefeito conceder gratificação de 100% para um servidor que sequer estava em solo brasileiro demonstra a farra realizada com o dinheiro público pela atual administração, e que faz com que duvidemos da legalidade em todas as gratificações extras concedidas por esse Governo aos Cargos Comissionado.

 O Prefeito de Garanhuns,  Izaias Régis Neto  no dia 07 de janeiro de 2013 através da Portaria nº 094/2013-GP nomeou a Sra. Maria do Rosário Sena Barros Sarduy, para ocupar o cargo comissionado de Gerente de Recursos Transferidos (CC03) lotada na Secretária Municipal de Assistência Social. Também em 15 de Fevereiro de 2013 concedeu Gratificação por Produtividade Extra, e no dia 22/03/2013 a Servidora Comissionada viajou para os Estados Unidos e retornou no dia 07/04/2013, portanto ficando fora do País quase 20 dias, fato que não justifica o recebimento de Gratificação por Produtividade Extra.

  Só após a notificação do Ministério Público, a Prefeitura de Garanhuns instaurou Processo Administrativo para apurar os fatos, o que comprovou que o Funcionário Raymond Sarduy teria passado um período de 75 dias nos Estados Unidos e mesmo assim recebeu os salários e gratificações apesar de estar fora do País. Já a senhora Maria do Rosário Sarduy recebeu de forma irregular a Gratificação no período em que passou nos Estados Unidos.

Em sua justificativa no inquérito e no Ministério Público o funcionário afirmou que viajou sem dar ciência aos seus superiores, e que a viagem tinha como finalidade resolver a rescisão do seu contrato de trabalho que mantinha na empresa UNITED STATE POSTAL SERVICES.

Em depoimento ao Ministério Público o Secretário de Administração à época Alfredo Gois afirmou que a Administração só tomou conhecimento da ausência do Servidor após a instauração do procedimento, isso quer dizer só em junho de 2015, quase dois anos após o acontecimento.

Daí cabe o questionamento: Será que ninguém do Gabinete e nem o próprio Prefeito Izaias Régis sentiu a falta do seu Assessor Especial, que se esteve nos Estados Unidos por 75 dias? É bom lembrar que a época dos questionamentos, o Prefeito Izaias Régis registrou que estávamos criando “factóides”, aliás, como procede sempre que se sente acuado por irregularidades cometidas em sua gestão, todavia, a verdade veio à tona, e o que denunciamos foi comprovado!  

Diante dessa FARRA COM O DINHEIRO DO POVO DE GARANHUNS, constatada pelo Ministério Público, restou aos servidores comissionados Raymond Sarduy ser exonerado no dia 09/06/2015 e fez o acordo de devolver aos cofres públicos o valor de R$ 14.002,99 sendo 10% de entrada e o restante dividido em   35 parcelas de R$ 360,07. Já a senhora Maria do Rosário Sarduy fez o acordo em devolver o valor de R$ 3.065,00, sendo 10% de entrada e o restante em 23 parcelas de R$ 119,93. 

Esse relato e o desfecho do trabalho do Ministério Público evitou que mais de R$ 17 MIL REAIS DO POVO DE GARANHUNS fossem perdidos pelas as irregularidades dessa gestão.

Mais uma vez comprovo que o meu trabalho em fiscalizar o zelo no uso dos recursos públicos é sério e fundamentado na verdade. Vou continuar exercendo o meu papel de Vereador e mesmo que muitos não gostem, vamos seguir, doa a quem doer, afinal as atribuições do Vereador é legislar e Fiscalizar as ações do Governo Municipal.

Vereador Sivaldo Albino