Da Folha de Pernambuco
Hoje, durante o Congresso dos Prefeitos promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco, o governador Eduardo Campos, deve anunciar a segunda edição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Mesmo com os aumentos que vieram com o Ano Novo, o mais pesado deles na folha de pagamento das prefeituras, o montante destinado às cidades deve ser o mesmo do ano passado, R$ 228 milhões, retirados dos cofres do Estado.
Alívio para os prefeitos, que ficaram com o ônus da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que atingiu em cheio o Fundo de Participação dos Municípios, diminuindo seus recursos, a primeira edição do FEM contemplou 182 prefeituras. De acordo com o balanço da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco, foram aprovados 442 planos de trabalhos. Do total, 69% referemse a obras de infraestrutura urbana, como calçamentos, pavimentações e reformas de praças. Dos R$ 228 milhões disponíveis no ano passado, R$ 154,4 milhões foram repassados para as prefeituras.
Até agora, 22 municípios executaram 100% dos seus planos, outros 96 estão com mais de 60% das obras executadas. Pela Lei Nº 14.921, que criou o FEM, os recursos podem ser solicitados para projetos nas áreas de educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.
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