Vereador Sivaldo Albino mostra documentação que comprovam que a ACIAGAM terá que devolver R$ 570 mil reais por irregularidades em Shows

O vereador Sivaldo Albino (PPS), continua cumprindo o seu papel de fiscalizar a aplicação de verbas públicas destinadas ao município de Garanhuns. Na semana passada o parlamentar recebeu uma vasta documentação do Ministério do Turismo, onde consta o resultado da reanálise técnica da prestação de contas de um convênio celebrado entre o órgão e a Associação do Comercio da Indústria e Agroindustrial de Garanhuns e Agreste Meridional, ACIAGAM, no ano de 2009.

No documento, o Ministério do Turismo pede a devolução de R$ 570 mil, pelo fato da entidade comandada pelo então deputado Izaías Régis (PTB), hoje prefeito de Garanhuns, não ter conseguido provar a aplicação dos referidos recursos. O Ministério do Turismo repassou a associação, R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais) para a realização do “Circuito do São João do Agreste”, com festas em Garanhuns, Cachoeirinha, Capoeiras, Correntes, Paranatama, Saloá e Terezinha. E depois que as festas acabaram, a Aciagam precisou provar que realmente usou o dinheiro de uma forma lícita, só que não conseguiu e por isso precisará devolver parte dos recursos.

Casos inusitados foram registrados pelo Ministério do Turismo. A contratação de “Gilberto e Banda”, por R$ 20 mil é um desses. O artista de São Bento cobrou R$ 2 mil de cachê. Já a banda “O Bom Quixote”, que na época tocava por cerca de R$ 800, aparece na relação da ACIAGAM com um cachê de R$ 20 mil. Além disso, a  ACIAGAM disse ter usado R$ 480 mil para pagar propaganda numa rádio FM do Recife, no entanto, não conseguiu comprovar tal investimento.

FARRA COM O DINHEIRO DO POVO - Curiosamente, a entidade conseguiu comprovar algumas contratações que não deixam de ser suspeitas, pelos valores informados. O cantor Léo e Banda, que faz sucesso nas noites em Garanhuns apareceu com seu cachê pago no de R$ 15 mil o que é totalmente fora da realidade do preço praticado pelo músico naquela época e nos dias de hoje. A banda Forró Danado de Bom, também aparece com o mesmo valor pago pelo seu cachê R$ 15 mil, mas também não condiz com valor praticado por essa banda em cada apresentação.

OUTROS CASOS - As contratações de outras seis atrações também merecem ser analisadas com cuidado, principalmente, por quem é da área de eventos. A banda “Bonde da Paixão” foi contratada por R$ 10 mil reais, a banda Forró Pesado teria recebido R$ 10 mil, a banda Forró Lamerengue, também teria recebido R$ 10 mil, enquanto “Feras do Forró” ficou com o cachê de 20 mil reais, o mesmo valor pago ao cantor André Rio. Já a banda “Amor Perfeito”, teria abocanhado R$ 50 mil reais naquela festa de 2009. “Os valores são fora da realidade, o que pode direcionar que há indícios de superfaturamentos”, aponta o vereador Sivaldo Albino.

O vereador também considera um absurdo o fato da ACIAGAM ter dito ao Ministério do Turismo que fez investimento de quase meio milhão de reais numa rádio do Recife. Para fazer valer o princípio da transparência, Sivaldo decidiu encaminhar para toda a imprensa cópias dos documentos, que estavam sendo mantidos em sigilo absoluto pelo prefeito Izaías e demais envolvidos no episódio do “showgate”, como ficou conhecido numa referência ao escândalo do Watergate. 

Confira a Análise do Blogueiro Ronaldo César

Os candidatos de Izaías

Já não é segredo que três pré-candidatos do PTB regional a Deputado Estadual estão se movimentando em Garanhuns: Romário Dias, Álvaro Porto e Washington Cadete. Embora não tenham oficialmente o apoio do prefeito Izaías Régis, têm a simpatia, já que fazem parte do projeto do candidato a governador Armando Monteiro.

Izaías ainda não definiu seu candidato a deputado estadual e se está aguardando a definição do PDT nacional, imagina-se, pela lógica, que o vereador Zaqueu Lins passa a ter a preferência, mas qualquer que seja o nome, não vai pegar mais o governo unido no apoio, pois as movimentações de Romário, Álvaro e Washington já conseguiram aliados importantes, e continuam buscando lideranças para seus projetos.

Se Izaías não proíbe estas conversações, é porque autoriza, mesmo que indiretamente. E parece que agora a meta é ganhar em Garanhuns, ser majoritário, mesmo que não eleja seu indicado. Izaías já não tem apoios regionais de sua época de deputado. Na eleição de 2014 para o candidato que decidir apoiar, o principal adversário parece ser Sivaldo Albino, que é o principal nome da oposição municipal, por vezes, único.

Curiosamente, a vice-prefeita, Rosa Quidute, que também poderia ter apoios já definidos dentro do governo, tem recebido um tratamento quase de candidata de oposição, com críticas públicas do prefeito. O PT estadual tem colocado a pré-candidatura de Rosa como uma das prioridades no interior do estado, e muita gente ainda acredita que seria o melhor nome para Izaías, pois não teria que custear a campanha, é aliada de um partido que o PTB correu para garantir o apoio, principalmente por conta de Lula e Dilma, e ainda liberaria a vaga de vice para uma futura composição eleitoral.

Mas Izaías criou uma situação pessoal que não pretende voltar atrás, antecipando a rejeição, a menos que seja costurado por cima, diretamente com Armando, o que é difícil, mas não impossível. É curioso ver Izaías elogiando sempre Álvaro, Romário e Washington e criticando Rosa Quidute, quando o PT é o principal aliado dos trabalhistas na campanha de 2014.

Gersinho Filho também continua com sua candidatura posta, e mesmo com o Solidariedade indo para Paulo Câmara, não é descartado receber o apoio do prefeito. De qualquer forma, é um nome de dentro do governo, apoia Izaías Régis e sua administração, e mesmo com o PS indo para a Frente Popular, Gersinho anunciou que está com Armando Monteiro.

Enquanto os de casa encontram dificuldades para esta movimentação dentro do governo, os três regionais caminham para formar fortes grupos de apoio, principalmente entre os aliados de Izaías.

Atraso em obras do PAC dá prejuízo de R$ 28 bilhões

Blog Magno Martins

A demora do governo em concluir no prazo obras de infraestrutura incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) causou um prejuízo de R$ 28 bilhões à sociedade, apenas num grupo de seis projetos analisados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O valor é próximo ao que se estima gastar na realização da Copa. O estudo procura medir os benefícios que deixaram de ser gerados para o País apenas pela demora.

Leva em conta, por exemplo, o que poderia ter sido a produção agropecuária no Nordeste, caso a transposição do São Francisco tivesse ficado pronta no prazo fixado pelo governo. Ou as receitas de exportação de minérios e grãos que deixaram de ocorrer pelo atraso na construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). 

ACIAGAM terá que devolver mais de Meio Milhão de Reais aos Cofres Públicos

TCU: Dilma pode ser convocada para explicar Pasadena

Blog Magno Martins

A presidente Dilma Rousseff corre o risco de sofrer um forte desgaste político no curso da campanha eleitoral por conta da compra da refinaria de Pasadena, no Texas: o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá convocá-la para uma audiência com o propósito de que explique a polêmica aquisição do empreendimento pela Petrobras, feita no momento em que a petista presidia o Conselho de Administração da estatal.

O TCU abriu um processo para investigar o negócio, e o parecer final dos auditores deve chegar ao gabinete do ministro relator, José Jorge, ainda neste mês.

A informação corrente no TCU é a de que o ministro pretende chamar Dilma para uma audiência. Se isso ocorrer, será a primeira convocação de um presidente da República para que preste esclarecimentos nesse tipo de procedimento, segundo fontes ouvidas pelo GLOBO. Questionado sobre eventual decisão de convocar Dilma, José Jorge limitou-se a responder:

Não sou presidente do PT, diz Lula. PMDB exige resposta

Blog Magno Martins

Nem mesmo a ala do PMDB satisfeita com a aliança do partido com o PT ficou imune às declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre palanques. Até ele, que tinha um bom trânsito no maior partido aliado, conseguiu azedar ainda mais a relação. No Encontro Nacional do PT, organizado para reforçar a pré-candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff, Lula disse que não está sujeito aos acordos feitos pelo presidente do PT, Rui Falcão.

“Temos um pequeno problema para resolver que é o seguinte: a Dilma, por conta dos acordos da aliança, não vai poder ir a vários lugares. Eu não sou presidente do PT. Então, não estou subordinado aos acordos que o Rui Falcão fez. Aonde tiver candidato do PT, eu estarei lá”, disse.

Desde o encontro, feito há cerca de duas semanas, os peemedebistas mais conciliatórios buscam, ainda sem sucesso, acertar a relação. Outros, mesmo sinalizando apoio à manutenção da chapa de Dilma com o vice-presidente, Michel Temer, assim como os dissidentes, não querem saber de conversa. O argumento é que o ex-presidente está agindo como o PT, sem atenção com as alianças, e que o peso do PMDB é essencial para a vitória da Dilma.

Taxa de Iluminação Pública faz a conta de Luz dos Garanhuenses Aumentar

Você já observou sua conta de luz do mês de abril? Pois é, ela veio mais cara, isso se dá em virtude a aplicação do Aumento da Taxa de Iluminação Pública. Esse aumento foi fruto da Lei 3909/2013 de autoria do Prefeito do Município IZAIAS RÉGIS aprovado na Câmara pela bancada Governista, apenas o Vereador SIVALDO ALBINO votou contra esse aumento.

 
A CIP – Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (popularmente conhecida como Taxa de Iluminação) foi elevado seu valor em algumas faixas em mais de 200% de aumento. Em 2013 quando a Lei que elevou o aumento dessa contribuição na Câmara foi discutida, apenas o Vereador Sivaldo Albino ficou contrário a esse aumento, afirmando que seria um aumento abusivo e que isso iria causar dificuldades nos mais necessitados, uma vez que já pagamos altos tributos neste País. 

Em residências que consomem entre 51 a 100 Kwh que se cobravam a contribuição de  R$ 1,05 passou para R$ 2,50 um aumento de 140%; já os que consomem 101 a 150kwh que se cobravam R$ 2,10 passou a cobrar R$ 4,99 um aumento de 140%;  Já aos consumidores que consomem 151 à 300 kwh que pagavam R$ 4,50 passou para R$ 14,56 um aumento 235%. Os consumidores de  301 à 500 Kwh que se cobravam a Contribuição de R$ 8,06 passou para R$ 20,80 um aumento de 158% . O aumento também foi elevado para os comerciantes, a exemplo os comércios que consomem acima de 1000kwh que se cobravam R$ 38,12 passou para R$ 70,52. 

A CIP foi criada em todo País para custear a Iluminação Pública, não para a Prefeitura exagerar na taxa de contribuição e querer lucrar em média R$ 200 mil reais por mês as custas de mais contribuições da população. Vou continuar combatendo, já encaminhei oficio a CELPE para solicitar os dados e iremos ingressar com uma ação para tentarmos derrubar esse absurdo que foi imposto pelo senhor Prefeito ao povo de Garanhuns!!!! 

 

HOMENAGEM AS MÃES

SIVALDO ALBINO DENÚNCIA SUPOSTA FRAUDE EM LICITAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Tenho continuado minha luta em obter informações da Prefeitura de Garanhuns, para podermos apurar as denúncias que chegam em nosso Gabinete e zelar pelo o bom uso do dinheiro público.

Encaminhei vários pedidos de informações a Prefeitura de Garanhuns que contínua com a pratica de dificultar o fornecimento das informações, fato esse que constitui condutas ilícitas previstas no art. 32 da Lei 12.527/2011 podendo o agente público responder por improbidade administrativa se negar ou retardar a informação. 

Sobre a realização do Jazz Festival 2014 

Recebemos uma denuncia e que foi comprovada, que a Licitação para instalação da estrutura do Jazz Festival deste ano (2014) estaria direcionada. A Licitação Pregão Eletrônico nº 004/2014 foi marcada para o dia 26/02/2014(quarta feira) conforme pode-se conferir no link (http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/1236687) , só que na segunda feira (24/02/2014) a estrutura já estava sendo montada, mesmo sem se saber quem seria a empresa vencedora. Como podia a empresa montar a estrutura sem saber se ira ser a vencedora da licitação, fato claro que a mesma foi direcionada e que isso pode causar prejuízos enormes ao Município, como o risco dos serviços serem superfaturados, pois não houve a competitividade e nem seguiu a economicidade como prevê os princípios da Administração Pública.

Logo após, encaminhamos pedidos de informações sobre a realização do evento como um todo, alguns pontos foram respondidos, mas outros foram apenas fornecidos o link do Portal da Transparência afirmando que as informações estariam contidas lá. Ao abrir o portal não há qualquer informação, até porque o mesmo está desatualizado com informações apenas do ano de 2013. Dentre os pontos respondidos colhemos que o valor do custo total por parte da prefeitura foi de R$ 415.365,75 (Quatrocentos e quinze mil trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) que foi para cobrir as despesas com as atrações que se apresentaram e com o aluguel de toda a estrutura, palco e som. 

O fato que causa estranheza, é que a Prefeitura não informa para onde vai os recursos arrecadados com a cota dos patrocinadores, já que a Prefeitura custeou todo o evento. É necessário estarmos atentos, para que a Prefeitura de Garanhuns não se torne uma ACIAGAM que é alvo de denuncias de irregularidades com realização de shows, processos esses que estão sendo investigados pela Polícia Federal.

Mas uma vez iremos recorrer ao Poder Judiciário para podermos ter acesso as informações e repassar a população para juntos zelarmos o dinheiro público.

Vereador Sivaldo Albino

TCE mantém suspenso pregão eletrônico em Garanhuns

Blog Magno Martins

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referendou uma medida cautelar que havia sido expedida monocraticamente pelo conselheiro Carlos Porto, determinando ao secretário municipal de Saúde de Garanhuns a suspensão do Pregão Eletrônico 005/2014, para compra de medicamentos destinados à rede municipal de saúde.

A decisão foi baseada no relatório de análise do edital elaborado pelos técnicos do tribunal, que apontou cláusulas restritivas ao caráter competitivo do certame, tais como: ausência de clareza quanto ao critério de julgamento, se por item ou se por lote; não realização de pregão para registro de preços; ausência de estipulação do prazo mínimo de validade dos medicamentos a serem adquiridos e ausência de previsão no edital de que a entrega dos medicamentos será acompanhada dos respectivos laudos de qualidade.

E ainda: não exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo como requisito de qualificação econômica financeira; ausência de declaração de preferência por medicamentos genéricos sobre os demais em condições de igualdade de preço; e possibilidade de prorrogação do contrato, em detrimento ao disposto no Artigo 57 da Lei 8.666/93.

Como a realização do pregão estava marcada para o dia 11 de abril de 2014, o conselheiro-relator expediu a medida cautelar, determinando que fossem notificados para apresentação de defesa, no prazo de cinco dias, o prefeito Izaías Régis (PTB), o secretário municipal de Saúde, Harley Davidson, e o pregoeiro Marcelo Gomes de Moura.

Entretanto, como no período estipulado nenhum dos interessados compareceu ao processo para defender-se, o conselheiro Carlos Porto levou a cautelar para referendo do colegiado, o que se deu por unanimidade. Desta forma, o pregão fica suspenso até que as irregularidades apontadas sejam corrigidas.

HOMENAGEM AOS TRABALHADORES