O Prefeito de Garanhuns encaminhou Projeto de Lei nº 054/2016 criando nova estrutura e aumentando valores da remuneração de Secretários e Cargos Comissionados.
As mudanças na estrutura passam a ter a junção da Secretária de Meio Ambiente e Agricultura, Turismo e Cultura passam a ser uma só, Ouvidoria passa a fazer parte da Secretária de Governo, além da Secretária da Juventude passar agora a cuidar dos Esportes e Lazer. O Prefeito também cria uma nova Secretária que é de Infraestrutura.
Além disso as mudanças continuam em alguns cargos, a exemplo no Gabinete do Prefeito que hoje tem 08 Assessores Especiais passará a ser 10 Assessores Especiais. Hoje esses Assessores que são nível cc2, os valores dos seus salários são de R$ 3.600,00, mas alguns recebem gratificação de 70% e percebem um salário de R$ 6.120,00. Com o aumento esses 10 servidores do nível cc2 passarão a receber o salário de R$ 6.000,00, e se o Prefeito continuar a prática de gratificar seus assessores no limite de 70% os mesmo poderão perceber o salário de R$ 10.200,00 por mês. Outro ponto, é que todo ano quando vão dar aumento a Servidores efetivos é a maior briga do Governo para conceder apneas 6% ou 8% de aumento.
Os Secretários Municipais que hoje recebem R$ 9.000,00 irão receber R$ 12.400,00 um aumento de quase 40%. Os CC2 que hoje recebem R$ 3.600,00 irão receber R$ 6.000,00 um aumento de quase 70%. Os CC3 que hoje recebem R$ 2.800,00 irão receber R$ 3.600,00 um aumento de quase 30%. Os CC4 que hoje recebem R$ 1.800,00 irão receber R$ 2.500,00 um aumento de quase 40%. Os CC5 que hoje recebem R$ 1.100,00 irão receber R$ 1.800,00 um aumento de quase 70% conforme demonstra tabela abaixo.
Concordo que alguns cargos de níveis menores realmente necessitem de aumento, mais nesse momento de contenção devido à crise, acredito que os aumentos aos Secretários e Assessores são imorais. Semana passada, tivemos o aumento nos valores de várias Taxas e Tributos (a exemplo IPTU) o qual votei contra, mas o Prefeito chegou a ir a uma emissora de Rádio falar que necessitava de uma melhor arrecadação devido à crise. Só não sabíamos que esse aumento na arrecadação seria para aumentar os próprios salários dos seus seguidores.
Cumpro meu mandado até o dia 31 de dezembro e vou manter a minha mesma postura votando contra as matérias que forem contra aos interesses da população.
O Projeto irá para votação nesta quinta feira dia 08 de dezembro de 2016 a partir das 10hs no Plenário da Câmara Municipal de Garanhuns.
Sivaldo Albino
Vereador
