Projeto de Autoria do Chefe do Poder Executivo que Institui Adoção a Praça, Parques e Áreas Públicas foi aprovado em primeira votação!

Sivaldo Albino apresenta emenda solicitando a retirada dos Parques e das Áreas Esportivas do Projeto, mas a comissão de Legislação e Justiça rejeitou a emenda.  

O Projeto de Lei nº 042/2015 de autoria do Prefeito de Garanhuns Sr. Izaias Regis prevê a adoção por parte de particular, da sociedade civil organizada e das pessoas jurídicas na urbanização, nos cuidados e na manutenção dos espaços públicos como Praças, Parques, Áreas Públicas de caráter Esportivo ou recreativo, áreas verdes e viveiros de Garanhuns.

Apresentei emenda solicitando que fossem suprimidos do texto do Projeto as expressões “Parques” e “Esportivo” numa forma de tentar preservar o Parque Euclides Dourado e Pau Pombo, como também das Quadras e o Campo do Parque que está em construção com recursos do Governo do Estado oriundo do FEM, mas a Comissão de Legislação e Justiça formadas pelos Vereadores Alcindo, Zaqueu e Haroldo rejeitaram a emenda sem justificativa.  

O Projeto gera dúvida ao permitir no seu artigo 11 que o Conveniado poderá expor placas citando o objetivo da adoção, bem como de publicidade, com fins a arrecadar fundos para a execução dos projetos previstos no Convênio. No projeto não trata qual o limite dessas publicidades.  

Outro ponto, é que em seu artigo 13 permite que o Prefeito possa regulamentar a Lei por decreto, uma espécie de cheque em branco. O projeto não deixa claro de como será essas parcerias, quais os critérios da arrecadação, como será a manutenção. Por exemplo, uma empresa ganhou a licitação para explorar a manutenção das Paradas de ônibus, mas até o momento as paradas continuam enferrujadas, algumas sem cobertas, qual é a manutenção?  

Também fiquei surpreso ao receber a informação que a Comissão rejeitou nossa emenda. Afinal, qual está sendo o Pensamento de verdade com relação aos Parques Pau Pombo e Euclides Dourado? 

O Projeto vai a segunda votação na próxima segunda feira (13/12) e por tudo isso, pela falta de clareza do projeto e as dúvidas que pairam sobre a população desse assunto, irei votar contrário novamente.

Garanhuns não tem dono! As Praças, os Parques e nossas áreas são do povo e da minha parte não vou deixar que os bens de nossa Cidade sejam loteados para alguns! 

Vereador Sivaldo Albino 

Câmara de Garanhuns rejeita mais um Pedido de Informações Afinal, o que querem esconder?

Tenho visitado diversas obras de Pavimentação em nossa Cidade, e tenho encontrado algumas irregularidades na execução delas. Diante disso tenho solicitado a Prefeitura de Garanhuns os boletins de medição das referidas obras, o que a Prefeitura tem negado!

Na última quarta feira (25/11) apresentei requerimento solicitando de forma regimental essas informações, mais uma vez foi rejeitado por 7 votos contra e 3 a favor. A minha solicitação é em virtude que as obras estão sendo executadas sem acompanhamento dos engenheiros, a exemplo na Vila Lacerdópolis a Rua licitada foi a Altemar Dutra e os funcionários acabaram fazendo a pavimentação de outra, o que tem causado um grande transtorno aos moradores que não sabem como irá ficar a situação. Outro fato é que as Ruas pavimentadas no Bairro Aloísio Pinto estão sendo feitas com areia de barranco, o que não é aconselhável para executar pavimentações de paralepipedos, conforme descreve o próprio projeto. 

O Próprio Secretário de Meio Ambiente de Garanhuns Sr. Marcos Renato fala das irregularidades das obras. Em ofício nº 081/2015 enviado a Procuradoria do Município  ele diz “ O Município está realizando uma obra de recuperação de uma voçoroca sem licença ambiental e sem projeto de drenagem” e ainda diz “ o próprio município não cumpre o que exige”. 

As obras devem ser feitas com qualidade e durabilidade e da maneira que estão executando irá causar transtornos no futuro. O que me deixa triste é levar ao plenário da Câmara Municipal de Garanhuns um assunto tão sério como este, e ver os companheiros Vereadores não levar a sério. O interessante foram os argumentos de alguns vereadores da base governista para não aprovar o nosso pedido de informação, eles saíram com essas palavras:  Um diz que não sabe diferenciar areia lavada da areia de barranco, Outra diz que não precisa fiscalizar que o povo ta satisfeito,  Outros falam diz que acreditam na seriedade do Prefeito e não iria se sujar por conta das citadas areias, por fim sem nenhuma justificativa convincente alguns vereadores partiram para grosserias e ataca a esse vereador que fez o pedido de informação.  

Será que esse Governo está realizando essas obras só com o pensamento nas eleições do próximo ano? Por que o certo é realizar as obras com competência, responsabilidade para que as mesmas tenham a sua durabilidade e que no futuro próximo não venham causar transtornos aos moradores de nossas comunidades, a exemplo como ocorreu recente na Cohab 2, João da Mata, Indiano e Massaranduba.

A função do Vereador é legislar e fiscalizar e eu juntos com os Vereadores da bancada de oposição Nelma Carvalho, Paulo Leal e Claudio Taveira vamos continuar exercendo o nosso papel sobre tudo em defesa do povo de Garanhuns.

Vereador Sivaldo Albino