Projeto de Autoria do Chefe do Poder Executivo que Institui Adoção a Praça, Parques e Áreas Públicas foi aprovado em primeira votação!

Sivaldo Albino apresenta emenda solicitando a retirada dos Parques e das Áreas Esportivas do Projeto, mas a comissão de Legislação e Justiça rejeitou a emenda.  

O Projeto de Lei nº 042/2015 de autoria do Prefeito de Garanhuns Sr. Izaias Regis prevê a adoção por parte de particular, da sociedade civil organizada e das pessoas jurídicas na urbanização, nos cuidados e na manutenção dos espaços públicos como Praças, Parques, Áreas Públicas de caráter Esportivo ou recreativo, áreas verdes e viveiros de Garanhuns.

Apresentei emenda solicitando que fossem suprimidos do texto do Projeto as expressões “Parques” e “Esportivo” numa forma de tentar preservar o Parque Euclides Dourado e Pau Pombo, como também das Quadras e o Campo do Parque que está em construção com recursos do Governo do Estado oriundo do FEM, mas a Comissão de Legislação e Justiça formadas pelos Vereadores Alcindo, Zaqueu e Haroldo rejeitaram a emenda sem justificativa.  

O Projeto gera dúvida ao permitir no seu artigo 11 que o Conveniado poderá expor placas citando o objetivo da adoção, bem como de publicidade, com fins a arrecadar fundos para a execução dos projetos previstos no Convênio. No projeto não trata qual o limite dessas publicidades.  

Outro ponto, é que em seu artigo 13 permite que o Prefeito possa regulamentar a Lei por decreto, uma espécie de cheque em branco. O projeto não deixa claro de como será essas parcerias, quais os critérios da arrecadação, como será a manutenção. Por exemplo, uma empresa ganhou a licitação para explorar a manutenção das Paradas de ônibus, mas até o momento as paradas continuam enferrujadas, algumas sem cobertas, qual é a manutenção?  

Também fiquei surpreso ao receber a informação que a Comissão rejeitou nossa emenda. Afinal, qual está sendo o Pensamento de verdade com relação aos Parques Pau Pombo e Euclides Dourado? 

O Projeto vai a segunda votação na próxima segunda feira (13/12) e por tudo isso, pela falta de clareza do projeto e as dúvidas que pairam sobre a população desse assunto, irei votar contrário novamente.

Garanhuns não tem dono! As Praças, os Parques e nossas áreas são do povo e da minha parte não vou deixar que os bens de nossa Cidade sejam loteados para alguns! 

Vereador Sivaldo Albino