A Prefeitura Municipal de
Garanhuns segundo seu Portal da Transparência recebeu do Governo Federal no mês
de agosto o valor de R$ 23.683.792,00 (vinte e três milhões seiscentos e
oitenta e três mil setecentos e noventa e dois reais) a título de restituições,
segundo informações extra-oficiais devido a uma ação movida pelo ex-prefeito
Silvino Duarte em 2004, sob alegação de que o Município de Garanhuns estava
tendo perdas do FUNDEF (Hoje FUNDEB) o que foi comprovada e a União restituiu o
Município de Garanhuns com os valores devidos corrigidos.
O que causou estranheza é que a
Prefeitura de Garanhuns não anunciou a chegada desse recurso, como também não
quis passar para imprensa as informações sobre a origem desses valores. A
população só teve conhecimento após publicação no Blog de Carlos Eugênio. Outro
fator é que no site do Tribunal de Contas do Estado o valor recebido consta de
R$ 25.632.502,69 (vinte e cinco milhões seiscentos e trinta e dois mil
quinhentos e dois reais e sessenta e nove centavos) o que diverge do site do
Portal da Transparência da Prefeitura de Garanhuns, dando uma diferença R$
1.948.710,69.
Diante disso, encaminhei ao
Controlador Geral do Município ofício nº 057/2015 protocolado no dia 06/11/2015
solicitando explicações sobre a origem desses recursos que foi lançada no
portal da Transparência em sua dotação como “outras restituições”. Hoje (27/11)
recebemos ofício 091/2015 solicitando dentro da legalidade um prazo de mais de
10 dias para responder.
Também solicitei ao Ministério da
Educação informações onde deveriam ser alocados esses recursos, e recebi a
seguinte resposta: “Os recursos
decorrentes de precatórios pagos pela União referentes a ações relacionadas aos
cálculos do valor mínimo por aluno à época da vigência do Fundef devem ser
contabilizados na natureza de receita e na fonte/destinação daqueles decorrentes
de recebimento da complementação da União ao FUNDEB.”
É necessário sabermos qual a
origem e qual a destinação desses recursos, porque se confirmada à versão que o
mesmo é proveniente do FUNDEB, nesse sentido será utilizado 40% para manutenção
do ensino básico e 60% para rateio dos Professores, o que seria reconhecer o
trabalho desses profissionais que há muito tempo o Município de Garanhuns não
realiza o rateia com os servidores.
Irei continuar cobrando !
Vereador Sivaldo Albino
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