MP faz parte do Plano Brasil Maior, que visa incentivar produção industrial.
Partidos tentaram obstruir votação em troca de emendas parlamentares.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o texto-base medida provisória 564/2012, do Plano Brasil Maior, que transfere R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES. Os recursos serão usados para financiar, a juros baixos, investimentos do setor industrial.
O Plano Brasil Maior, lançado no ano passado, busca dar estímulo à competitividade da indústria brasileira por meio de desonerações de tributos, políticas cambiais e aumento do crédito para a modernização industrial.
Editada em abril pela presidente Dilma Rousseff, a MP 564 também aumenta o limite de financiamentos do BNDES com subvenção da União de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões, com a condição de que os recursos se destinem à modernização do parque industrial, envolvam inovação tecnológica e agreguem valor às cadeias produtivas.
A MP 564 também cria a empresa pública Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A (ABGF), que tem o objetivo de cobrir os riscos de projetos ou financiamentos de grande vulto, como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Câmara alterou o texto da medida provisória para permitir que ABGF também forneça seguros para projetos de parcerias público-privadas (PPPs) nos estados e no Distrito Federal.
Na segunda (16), o plenário da Câmara já tinha aprovado a MP 563/2012, que também faz parte do Plano Brasil Maior. A medida prevê a desoneração da folha de pagamento de setores industriais. Serão beneficiados com a desoneração da folha, em troca de uma percentagem sobre a receita bruta que varia entre 1% e 2%, os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo e de empresas de call center e de projetos de chips. Para esses ramos, a mudança começará em 1º de agosto.
O parecer do relator da medida, senador Romero Jucá (PMDB-RR), concede esses benefícios a empresas de transporte de carga e de passageiros, fabricantes de brinquedos e fornecedores de pedras, como granitos e mármores. Eles serão beneficiados a partir do primeiro dia do quarto mês após a publicação da medida provisória, depois da aprovação no Congresso, ou a partir de 1º de janeiro de 2013.
O governo estava preocupado em aprovar as duas medidas provisórias nesta semana porque elas perdem a validade no dia 1º de agosto. Seria mais difícil obter quórum suficiente para as votações a partir desta semana.
Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, se a MP 563 não fosse aprovada até o final do mês, poderia haver queda da produção industrial do país, com um prejuízo de cerca de R$ 10 bilhões.
A votação das duas medidas provisórias só foi possível após acordo do governo com a oposição. O presidente da Câmara, Marco Maia, se reuniu com líderes do DEM e do PSDB no gabinete por volta das 21h15 desta segunda e construiu entendimento para finalizar a votação da MP 563 nesta segunda e deixar para esta terça a análise da MP 564.
Pelo acordo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também ficou pendente, será votada na tarde desta terça (17) na Comissão Mista de Planos e Orçamentos(CMO) e de noite no plenário do Congresso.
"Ainda teremos que negociar para fazer um acordo de texto até a votação da LDO", disse o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE). A oposição e o presidente da LDO na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), estão reunidos desde as 10h para acertar modificações no relatório.
Acordo
De acordo com o líder do DEM, ACM Neto (BA), para viabilizar o cronograma de votações desta semana, o governo propôs pagar R$ 3 milhões em emendas individuais para cada parlamentar da oposição até o final de julho. Inicialmente o partido reivindicava o empenho imediato de R$ 2,5 milhões. Para compensar o atraso no pagamento, foi oferecida a liberação de R$ 500 mil a mais do que foi inicialmente acordado.
Na semana passada, o governo fracassou na tentativa de aprovar as duas propostas porque o PR e o DEM obstruíram as votações. Os dois partidos reivindicavam a liberação de emendas parlamentares e restos a pagar, que são verbas já aprovadas pelo governo, mas que ainda não foram utilziadas. O DEM exigia o pagamento de R$ 2,5 milhões em emendas para cada deputado da oposição- R$ 1 milhão para a saúde e 1,5 milhões para outros setores.
Já o PR estava insatisfeito com o volume de restos a pagar liberados pelo governo. “Para nós disseram que foram pagos R$ 32 milhões. Eles nos devem sete ou oito vezes mais do que isso. Só as minhas emendas, para os meus municípios custam R$ 25 milhões”, afirmou o líder do partido na Câmara, deputado Lincoln Portela (MG).
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