quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Discussão na Assembléia Legislativa sobre a conveniência de se aprovar, ou não, o voto aberto em todas as sessões

Informações do Blog Inaldo Sampaio

Anteontem, houve debate na Assembleia Legislativa entre os deputados Sílvio Costa Filho e Maviael Cavalcanti sobre a conveniência de se aprovar, ou não, o voto aberto em todas as sessões. Hoje, pela Constituição Estadual e o Regimento Interno, só se pode votar secretamente em três hipóteses: eleição dos membros da mesa diretora, apreciação de veto do governador e cassação de mandato parlamentar. Silvio Costa Filho quer escancarar tudo e Maviael Cavalcanti é a favor de que fique tudo como estar.
Ambas as posições são respeitáveis. Silvinho entende que o eleitor tem o direito de saber como se posicionou o seu representante na Casa Legislativa para a qual foi eleito, em nome da transparência que deve existir na atividade parlamentar. Por essa ótica, não deve existir voto secreto em nenhuma hipótese. Tudo tem que ser aberto, escancarado, transparente, para que o deputado seja vigiado pelo seu eleitor. Ele acha que o voto aberto está em maior sintonia com o Brasil da “ficha limpa”.
Maviael contra-argumenta alegando que o voto aberto em todas as matérias fragiliza o Poder Legislativo e expõe o parlamentar, que fica sujeito às pressões do Executivo. É um argumento igualmente consistente que também será levado em conta pelo conjunto da Casa. Afinal, as hipóteses de voto secreto que os constituintes de 89 introduziram na Carta Estadual parece estarem de bom tamanho. Pois nada constrange mais um deputado do que votar aberto na sessão em que se pede a cassação de um colega, por exemplo.

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