Tenho continuado minha luta em obter informações da Prefeitura de
Garanhuns, para podermos apurar as denúncias que chegam em nosso
Gabinete e zelar pelo o bom uso do dinheiro público.
Encaminhei
vários pedidos de informações a Prefeitura de Garanhuns que contínua com
a pratica de dificultar o fornecimento das informações, fato esse que
constitui condutas ilícitas previstas no art. 32 da Lei 12.527/2011 podendo o agente público responder por improbidade administrativa se negar ou retardar a informação.
Sobre a realização do Jazz Festival 2014
Recebemos uma denuncia e que foi comprovada, que a Licitação para
instalação da estrutura do Jazz Festival deste ano (2014) estaria
direcionada. A Licitação Pregão Eletrônico nº 004/2014 foi marcada para
o dia 26/02/2014(quarta feira) conforme pode-se conferir no link (http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/1236687)
, só que na segunda feira (24/02/2014) a estrutura já estava sendo
montada, mesmo sem se saber quem seria a empresa vencedora. Como podia a
empresa montar a estrutura sem saber se ira ser a vencedora da
licitação, fato claro que a mesma foi direcionada e que isso pode causar
prejuízos enormes ao Município, como o risco dos serviços serem
superfaturados, pois não houve a competitividade e nem seguiu a
economicidade como prevê os princípios da Administração Pública.
Logo após, encaminhamos pedidos de informações sobre a realização do
evento como um todo, alguns pontos foram respondidos, mas outros foram
apenas fornecidos o link do Portal da Transparência afirmando que as
informações estariam contidas lá. Ao abrir o portal não há qualquer
informação, até porque o mesmo está desatualizado com informações apenas
do ano de 2013. Dentre os pontos respondidos colhemos que o valor do
custo total por parte da prefeitura foi de R$ 415.365,75 (Quatrocentos e
quinze mil trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco
centavos) que foi para cobrir as despesas com as atrações que se
apresentaram e com o aluguel de toda a estrutura, palco e som.
O fato que causa estranheza, é que a Prefeitura não informa para onde vai os recursos arrecadados com a cota dos patrocinadores, já que a Prefeitura custeou todo o evento. É necessário estarmos atentos, para que a Prefeitura de Garanhuns não se torne uma ACIAGAM que é alvo de denuncias de irregularidades com realização de shows, processos esses que estão sendo investigados pela Polícia Federal.
Mas uma vez iremos recorrer ao Poder Judiciário para podermos ter acesso as informações e repassar a população para juntos zelarmos o dinheiro público.
Vereador Sivaldo Albino
O fato que causa estranheza, é que a Prefeitura não informa para onde vai os recursos arrecadados com a cota dos patrocinadores, já que a Prefeitura custeou todo o evento. É necessário estarmos atentos, para que a Prefeitura de Garanhuns não se torne uma ACIAGAM que é alvo de denuncias de irregularidades com realização de shows, processos esses que estão sendo investigados pela Polícia Federal.
Mas uma vez iremos recorrer ao Poder Judiciário para podermos ter acesso as informações e repassar a população para juntos zelarmos o dinheiro público.
Vereador Sivaldo Albino
É muito importante que seja fiscalizado Toda e qualquer ação do executivo.
ResponderExcluirFatos como esse de fraude na licitação do jazz e a falta de claresa na prestação de contas sempre devem ser denunciados..
Ps: Tayrone