Câmara Realiza hoje a 10ª Reunião Ordinária e na Pauta está a segunda votação do Projeto que Reestrutura o IPSG

Confira Matéria Publicada no Blog de Carlos Eugênio

SEM CONSENSO - Projeto que reestrutura o IPSG passa com maioria na Câmara

Por dez votos favoráveis e apenas um contra, a Câmara de Vereadores de Garanhuns aprovou em primeira votação o Projeto de Lei enviado pelo Prefeito Izaías Régis (PTB), que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores de Garanhuns (IPSG).

Depois de reuniões envolvendo vereadores, membros do Sindicato dos Servidores e representantes da Prefeitura, o Projeto sofreu algumas modificações e foi levado a votação em Plenário. Apenas o vereador Sivaldo Albino (PPS) foi contrário à matéria. Por motivo de falecimento de familiar, Gersinho Filho (PSB) não participou da sessão e o presidente da Casa, o vereador Audálio Filho (PSDC) só votaria se houvesse empate na votação.

“A preocupação maior é de que os inativos e pensionistas sejam protegidos, tendo o IPSG uma legislação compatível com as normas do Ministério da Previdência e com medidas que levem ao equilíbrio financeiro e atuarial”, registrou o vereador Audálio Filho em nota enviada à Imprensa.

Mas no entendimento do vereador Sivaldo Albino, a aprovação da matéria foi na base do “rolo compressor”, quando o líder do Governo, o vereador Sílvio Sabino (PSC) e a Mesa Diretora da Casa, usaram de uma manobra legal e, mesmo depois de terem solicitado um parecer da assessoria jurídica da Câmara, pediram que a mensagem enviada pelo Prefeito fosse à plenário em Regime de Urgência. “Do jeito que foi aprovado, o Projeto autoriza que cerca de 300 funcionários aposentados e pensionistas sejam incluídos na folha de pagamento do IPSG e passem a receber o beneficio pelo Instituto, causando assim um custo de cerca R$ 325 mil reais mensais”, denunciou o pós-socialista, que assegura que o Projeto é inconstitucional, pois fere diversas Legislações, inclusive a Constituição Federal.

Ainda no entendimento de Sivaldo, a Prefeitura irá aumentar a alíquota da contribuição dos servidores para cobrir os cerca de R$ 3,9 milhões anuais que serão retirados dos cofres do IPSG com os pagamentos dos servidores aposentados antes da criação do Instituto.

O Projeto de Lei de Izaías volta ao plenário nesta terça para a 2ª votação. A expectativa é que o vereador Gersinho Filho esteja presente e vote pela rejeição da matéria, todavia a mensagem deve ser aprovada em segunda votação e segue para sansão do Prefeito. (Na imagem a ampla mesa de debate nas Comissões da Câmara).