Câmara Municipal de Garanhuns
Casa
Raimundo de Moraes
GABINETE DO VEREADOR SIVALDO ALBINO
NOTA
DE REPÚDIO
Caros membros da Imprensa e cidadãos de Garanhuns. Uma das
atribuições do Poder Legislativo Municipal e, sobretudo, do Vereador, é
fiscalizar as ações do Poder Executivo. Essa prerrogativa é garantida pela
Constituição Federal. Como é de conhecimento de muitos, desde o último mês de
maio deste ano, passamos a adotar uma postura contrária aos ideais políticos do
Prefeito de Garanhuns, Izaías Régis Neto.
Desde então, vimos tomando conhecimento
de uma série de ações adotadas pelo Senhor Prefeito de Garanhuns, que ensejam
em possíveis irregularidades quanto ao uso do dinheiro público. Para apurar a
veracidade das informações e tomar as providências cabíveis, efetuamos uma
série de pedidos de informação ao Chefe do Poder Executivo. Tais pedidos, não
foram atendidos, e até o momento, algumas dessas solicitações já extrapolam o
prazo de 100 (cem) dias, sem qualquer tipo de resposta. Já acionamos o
Ministério Público e o Tribunal de Contas para fazer valer o nosso papel de
Vereador. O fato é que, apesar do Prefeito Izaías Régis divulgar através da
Imprensa que exerce um mandato transparente, ele falta com a verdade e faz uma
Gestão marcada pelo sigilo nas informações, descumprindo a Lei nº 12.527/2011,
conhecida como a Lei de Acesso as Informações.
Agora, num ato de represália e numa ação
de clara intimidação aos vereadores que compõem a Câmara Municipal, Izaías
Régis Neto, na qualidade de cidadão de Garanhuns e não no cargo de Prefeito que
ora exerce, envia oficio ao Poder Legislativo Municipal solicitando informações
sobre as contas do nosso mandato de Presidente da Casa Raimundo de Moraes,
referentes aos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006.
É uma forma de intimidar a atual composição da Câmara, que
tem os vereadores Zaqueu Lins e Sílvio Sabino, que exerceram a função de
Presidente; assim como a vereadora Carla Albuquerque, que é filha do
ex-presidente Zé de Vilaço e do vereador Cláudio Taveira, filho do também
ex-presidente Luiz Taveira, como também o atual presidente do Legislativo
Municipal, o vereador Audálio Ramos Machado Filho. Vou além e acredito que com
essa atitude, o Prefeito Izaías Régis mostra que qualquer Vereador que não siga
as suas orientações e nem seja subserviente a sua total falta de transparência
com a coisa pública, poderá ter suas contas examinadas, mesmo que passados
vários anos.
Saliento não estar preocupado com o envio das informações
solicitadas pelo cidadão Izaías Régis Neto, já que as quatro contas (2003,
2004, 2005 e 2006) foram devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas do
Estado. Também fico tranquilo, pois nos anos 2005 e 2006, conseguimos
economizar cerca de um milhão de reais para que fosse construída a sede da nova
Câmara de Garanhuns. Mas, não posso deixar de repudiar essa ação do Prefeito
Izaías Régis, bem como da atual Presidência da Câmara, que apesar de ter
recebido o citado oficio na última segunda-feira, dia 12, não me concedeu a
oportunidade de tomar ciência do seu teor, nem tampouco obter cópia do
documento, já que o assunto é de meu interesse principal, tendo sido informado
apenas por terceiros e, posteriormente, pelo líder do Governo e o Presidente da
Casa.
Por
fim, reitero estar tranquilo quanto às informações a serem prestadas, o mesmo
não posso afirmar quanto ao atual Prefeito, que em 2009, foi incluído entre os
possíveis envolvidos no caso de indícios de irregularidades com recursos dos
Governos Federal e Estadual para realização de shows artísticos através da
ACIAGAM, entidade presidida pelo então deputado Estadual Izaías Régis, no caso
denominado de “Showgate”, que se encontra atualmente em segredo de justiça,
ainda sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Também não posso afirmar que o Prefeito esteja tranquilo, pois em pouco mais de
sete meses de Governo, já vem sendo alvo de denúncias, ainda não comprovadas,
quanto a possíveis casos de superfaturamento de obras e ações públicas e
beneficiamento de empresas em processos de licitação. Estas denúncias só serão
elucidadas caso recebamos as informações, que o Prefeito, não se sabe por qual
motivo, vem negando a este Vereador.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Vereador do Município de Garanhuns
Na
noite da sexta-feira, dia 9 de agosto, quando a última edição de ÉPOCA
se alastrava como pólvora pela internet e pelo mundo político, a pressão
do poder desabou sobre o lobista João Augusto Henriques, que denunciara
um 
