A Prefeitura Municipal de
Garanhuns abriu Processo de Licitação nº 12/2016 na modalidade de Pregão Eletrônico
nº 006/2016 que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de
serviços diretos na contratação de pessoal para os cargos de Auxiliar de
Serviços Gerais, Eletricistas e Motoristas.
Dentro do edital consta que a
necessidade da Prefeitura será de 300 auxiliar de serviços gerais, 10
eletricistas, 32 motoristas de ônibus/Caçamba/pipa, 67 Motoristas de veículos
leves e 1 motociclista. O estranho, é que se tem a necessidade de contratar via
empresa essa quantidade de servidores, por qual motivo não foi inserido no
concurso público esses cargos?
No processo de licitação que terá
suas propostas abertas no próximo dia 1º de março de 2016 o preço máximo
admitido será de R$ 998.318,73 (novecentos e noventa e oito mil trezentos e
dezoito reais e setenta e três centavos) por mês.
O fato que chama atenção é que na
composição do preço a ser pago pela Prefeitura (conforme tabela em anexo) os
encargos correspondem a 82,66% e o BDI (Benefício e Despesas Indiretas) correspondem
a 29,07%. No edital não fala o que compreendem esses encargos que chegam a
82,66%, já o BDI a tabela na página 30 do edital trás a relação do que
compreende, mas a somatória dos itens só chega a 23,65% e não as 29,07% como
prevê a tabela.
Vejam, o auxiliar de serviços gerais deverá
receber da empresa um salário de R$ 805,99 (oitocentos e cinco reais e noventa
e nove centavos), mas o Município pagará a empresa por este funcionário o valor
de R$ 1.900,16 (hum mil e novecentos reais e dezesseis centavos) quer dizer R$
1.094,17 (hum mil noventa e quatro reais e dezessete centavos) a mais só pelo
fato do mesmo ser contratado através de uma empresa. Na tabela abaixo você
poderá ver a comparação dos outros cargos. No total, o custo do salário base
desses servidores por mês para empresa será de R$ 415.425,85, mas a Prefeitura
irá desembolsar por mês para pagar a empresa o valor de R$ 998.318,73, ou seja,
R$ 582.892,88 a mais.
Uma hora o Prefeito Izaias diz
que não se tem dinheiro para arcar com o Hospital Municipal, a clinica de fisioterapia, com o Festival do Jazz
que ele acabou esse ano, com a reforma da avenida Santo Antonio, da reforma do
Mercado 18 de agosto. De repente somos surpreendidos com um absurdo desses, onde
se prefere pagar o dobro para contratação de funcionários que não sabemos qual
é esse intuito . Na verdade, precisamos passar a limpo o que está acontecendo
na Prefeitura de Garanhuns, não dá pra engolir essas desculpas para umas coisas
e em outras querer fazer farra com dinheiro público, que é o dinheiro do povo. Volto
a insistir, se tinha a necessidade
desses servidores porque não colocaram boa parte no concurso?
A Prefeitura de Garanhuns não vem cumprindo o
prazo de convocação dos concursados, a exemplo os 50 Agentes Comunitário de
Saúde e os 10 Agentes de Endemias previsto e aprovados no concurso ainda não
foram chamados, mesmo com este surto que
vive o País de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, a Prefeitura não se importa em agilizar esse
processo. Outro fato é que o Ministério Público abriu inquérito para apurar o
excesso de Estagiários no Município de Garanhuns, especialmente na Secretária
de Educação em substituição de professores em sala de aula.
Precisamos ficar atentos, o
dinheiro é público e deve ser usado com lisura, transparência e utilizando o princípio
da economicidade, porque quanto mais se economiza mais benefícios se faz para a
Cidade e sua gente.
Nesse momento conto com apoio da
Imprensa de Garanhuns na divulgação desse material e amanhã 24/02/2016 estarei encaminhando
ao TCE para que analisem esses supostos erros que constam na planilha e também
esses valores absurdos que querem pagar com o dinheiro da nossa população.
Sivaldo Albino
Vereador
Onde está o TCE e o MPE?
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