ATOS DO PREFEITO IZAIAS RÉGIS IRÁ CAUSAR UM PREJUÍZO AO MUNICÍPIO DE GARANHUNS EM CERCA DE 1,3 MILHÕES DE REAIS/ANO.

O Prefeito do Município de Garanhuns Izaias Régis encaminhou a Câmara Municipal de Garanhuns Projeto de Lei Nº 33/2013 “que altera os arts. 13 e 14 da Lei Municipal nº 3891/2013 que Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Público do Município de Garanhuns – IPSG”.

A referida Lei 3891/2013 que se refere ao IPSG já foi polemica e aprovada no regime de urgência urgentíssima, e que naquele momento eu fui contrário ao Projeto, justificando inclusive que os mesmo iria “QUEBRAR O IPSG” nos próximos anos, fato este que vem afirmar com essa nova Lei enviada pelo Prefeito Izaias Regis!

De acordo com o calculo atuarial o IPSG não terá capacidade financeira para assumir o pagamento dos aposentados do Município de Garanhuns já no ano de 2033, causando preocupação e colocando em risco a sustentabilidade daqueles que deram sua vida de trabalho ao nosso Município. Diante disto o Prefeito encaminhou um projeto de lei na qual altera a contribuição do patronal do Município passando a ser de 24% em cima da folha de pagamento dos Funcionários Efetivos do Município e uma contribuição extra (aporte) correspondente a 20% da folha de benefícios dos inativos e pensionistas.

A lei 3891/2013 incluiu ao Regime do IPSG cerca de 300 funcionários que eram pagos pelo tesouro do Município, que passaram a ser pagos pelo IPSG causando uma maior despesa ao instituto, que na época alertei, fui contrário e acredito que a mesma seja inconstitucional! Pois tudo que afirmei naquela época, vem se comprovar de que estava certo e que essa ação do Prefeito iria quebrar o Instituto, como acusa e confirma o calculo atuarial atualizado! Isso é falta de Planejamento, de irresponsabilidade do Senhor Prefeito e da conivência da própria Câmara que aprovou essa matéria, pois a mesma seguiu determinação do Prefeito e aprovou o projeto. Vale ressaltar que apenas eu, Sivaldo Albino e o Vereador Gersinho Filho votamos contra o projeto.

Com esse novo Projeto de Lei encaminhado pelo Prefeito Izaias Regis , causará um prejuízo ao Município de Garanhuns em cerca de R$ 100.000,00 (cento mil reais mensais) num total de cerca de 1,3 milhões de reais ano. Vejamos abaixo o impacto causado

*Calculo não exatos ( valores aproximados)

Antes da Lei 3891/2013 (que incluiu os aposentados do tesouro para receber pelo IPSG)

    O  Custo da Prefeitura era o seguinte:

Folha	Valor R$	Alíquota	Gasto da Prefeitura
Funcionários Efetivos	2.700.000,00	15,33%	413.910,00
Funcionário do Tesouro (aposentados)	332.000,00	-	332.000,00
Gasto Total da Prefeitura			745.910,00

Depois desse novo Projeto de lei 33/2013 ora encaminhada para a Câmara Municipal

O Custo vai ser:

Folha	Valor R$	Alíquota	Gasto da Prefeitura
Funcionários Efetivos	2.700.000,00	24%	648.000,00
Funcionário do Tesouro (aposentados)	IPSG	-	IPSG
Funcionários inativos e pensionistas	1.040.000,00	20%	208.000,00
Gasto Total da Prefeitura			856.000,00

Resumindo, antes se gastava R$ 737.910,00, agora para salvar o IPSG no intuito que o mesmo não quebre ele irá ter uma despesa de R$ 856.000,00, causando um prejuízo ao Município cerca de R$ 100.000,00 (cento mil reais) por mês, um montante  de R$ 1,3 milhões por ano de prejuízo aos cofres públicos do Município de Garanhuns! Dinheiro esse que poderia ser usado para calçar novas ruas, postos de saúde, compra de medicamentos, convênios de novos exames entre outros serviços tão necessitados da população de Garanhuns!

Vale ressaltar que com essa nova Lei irá gerar um impacto negativo também na AESGA, e isso sem dúvida será passado para as mensalidades dos alunos, como tem ocorrido ultimamente!

Tenho exercido meu papel, como fiscalizador, legislador, na certeza de buscar o melhor para nossa Cidade, e o zelo na aplicação dos recursos públicos !