Judiciário se adaptando à Lei de Acesso à Informação

Blog da Folha

Seis meses após a edição da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Judiciário ainda não está pronto para atender a todas as regras sobre publicidade e atendimento ao público exigidas na nova norma, mas já se mobiliza para criar um regramento geral de acesso à informação.

Essas regras gerais serão definidas por uma comissão com representantes dos tribunais superiores e de conselhos superiores de Justiça, que terá 60 dias para apresentar suas conclusões. Um dos assuntos que deverá ser abordado no documento, até então pouco discutido no contexto do Judiciário, é a criação de parâmetros gerais para classificação de documentos.

Enquanto o regramento geral do Judiciário não fica pronto, alguns tribunais aproveitam estruturas já existentes para cumprir parte da lei, como o Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte tem uma central de atendimento desde 2008, onde há um serviço presencial, e também oferece consultas por telefone e pela internet. As informações são da Agência Brasil.