O presidente da Câmara, Marco Maia (PT), poderá pautar para a próxima semana a votação do projeto que autoriza o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como meios de prova para confirmar o estado de embriaguez de motoristas (PL 3559/12). O pedido para marcação da data de votação foi feito pelos integrantes da frente, que se reuniram com Maia nesta terça-feira. Prevista para a quarta-feira (11), a inclusão da matéria na Ordem do Dia depende, porém, de acordo com os líderes partidários.A estratégia dos parlamentares é votar agora a ampliação do número de meios de prova, que seria consensual, e deixar para um segundo momento o aumento das penas para quem for flagrado sob efeito de álcool e a mudança nos índices de alcoolemia. Atualmente, pela Lei Seca (11.705/08), só há crime quando a concentração de álcool no motorista for superior a 0,6 grama por litro de sangue. Segundo Marco Maia, esta segunda votação poderia ser feita em até 40 dias.O projeto é de autoria do presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
Decisão judicial
A iniciativa da votação do projeto vem uma semana depois que uma das turmas recursais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apenas os resultados obtidos por meio de bafômetro e exame de sangue podem ser aceitos como prova de embriaguez no trânsito. Para os parlamentares da frente, a decisão comprometeu a eficácia da Lei Seca.
Nenhum comentário:
Postar um comentário