Tribunal de Contas do Estado determina redução no preço da Via Mangue

Folha PE 

 

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referendou ontem uma Medida Cautelar monocrática, expedida em 14 de janeiro pela conselheira Teresa Duere, determinando a redução do valor da Via Mangue. A orientação é que a Empresa de Urbanização do Recife (URB) só deve homologar a licitação da Via Mangue (Edital de Concorrência Pública nº 008/2010) se os preços ofertados pelo licitante vencedor estiverem compatíveis com os preços orçados pelo Núcleo de Engenharia da Casa (NEG), que estipulou a cifra máxima de R$ 335.660.912,46 para a obra. Esse valor hoje está estimado pela URB em R$ 418.240.635,66

Segundo a conselheira Teresa Duere, o NEG acompanha o projeto da Via Mangue desde 2010 por se tratar de uma “obra relevante” para o Recife e de grande interesse para a sua população contando, inclusive, com a instalação de uma auditoria especial. Como resultado do acompanhamento das equipes do Núcleo de Engenharia e da Divisão de Acompanhamento da Gestão Municipal, foi detectado que os valores orçados pela URB apresentavam um sobrepreço da ordem de R$ 85.506.940,66.

Diante das constatações, a conselheira relatora, deferiu  Medida Cautelar e emitiu alerta de responsabilização , além de ter notificado a diretora-presidente da URB, Débora Vieira Chaves Mendes, que, por sua vez,  apresentou uma segunda defesa, reduzindo o valor superestimado para R$ 82.579.723,20. Mesmo com o ajuste parcial do orçamento para a Via Mangue feito pela URB, a conselheira relatora sugeriu - e o Pleno referendou - a manutenção do “alerta” de responsabilização pessoal e da Cautelar já expedida tendo em vista que a diminuição das valores ainda são incompatíveis com o limite máximo indicado pelo NEG.

“Agora é com a URB”, afirmou Duere. “Se for comprovado que a obra não está dentro do valor determinado, a questão será considerada irregular e a obra ilegal”, explicou. A Via Mangue conta com a execução de 4,5 quilômetros da rodovia que vai vai margear o Parque dos Manguezais e ligará a Avenida Antonio Falcão (entroncamento com as marginais do Canal de Setúbal), em Boa Viagem, a dois pontos distintos no bairro do Pina: o túnel de Rua Manoel de Brito e a ponte Governador Paulo Guerra.