Projeto de Lei de Raul Jungmann sobre Abin volta pode voltar à pauta

Blog de Inaldo Sampaio

 

A oposição já se articula para desarquivar projeto de lei que cria uma controladoria permanente na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A proposta prevê acesso a todos os dados, incluindo despesas sigilosas com cartões corporativos, da agência, vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) em setembro de 2008, a matéria não foi votada nem nas comissões.

 

Com o fim da legislatura, o destino do projeto seria o arquivo. “Mas isso não vai acontecer porque vou pedir a meus colegas de partido que desarquivem a matéria e se tornem padrinhos dela. É importante para o país que o Congresso possa exercer efetivamente o papel de fiscal dessas atividades”, disse o deputado em entrevista a um jornal de Brasília.

 

Para Jungmann, a proposta esbarrou na resistência da Abin de ter atividades e gastos fiscalizados e na conivência do governo com esse sigilo. “Eles se articularam para barrar o projeto e terminaram atrapalhando a tramitação. Mas com isso quem perde é o parlamento, que tem uma das suas principais funções podada. Por isso não vamos deixar esse debate morrer”, garante.