TCE decide ilegais 1,5 mil contratações em prefeituras de PE

Blog do Magno Martins

Quase 1,5 mil contratações temporárias feitas pelas prefeituras de Ouricuri, Pesqueira e Cabo de Santo Agostinho foram consideradas ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A prestação de serviços envolve cargos considerados essenciais ao funcionamento da máquina pública municipal. Entre as funções estão médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, professores e agentes de saúde. A ´degola` é referente a servidores contratados nas gestões do prefeito do Cabo, Lula Cabral, e do ex-prefeitos de Ouricuri, Francisco Muniz Coelho, e de Pesqueira, João Eudes Machado Tenório.

As decisões foram tomadas pelas primeira e segunda câmaras do tribunal e devem ser encaminhadas, nos próximos dias, ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Depois de receber oficialmente o parecer do TCE, os promotores poderão ingressar com denúncias na Justiça contra os gestores públicos. Em casos assim, o MPPE costuma requerer a condenação dos prefeitos e ex-prefeitos por improbidade administrativa, que se acatada judicialmente pode torná-los inelegíveis.