Projeto veda aposentadoria e tira cargo de juiz corrupto

Blog do Magno Martins

O Senado aprovou ontem mudanças na Constituição Federal que determinam a perda do cargo e a suspensão da aposentadoria para os juízes e magistrados que adotarem postura incompatível com suas funções. Na prática, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada na Casa acaba com a brecha existente que concede 'aposentadoria por interesse público' para juízes e magistrados envolvidos em irregularidades, mesmo que afastados de suas funções.

'Essa aposentadoria acabava virando férias. Isso era um prêmio, já que o sujeito era aposentado compulsoriamente e recebia salário o resto da vida', disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da proposta.

Nos casos de ações incompatíveis com o decoro, juízes e magistrados deixarão suas funções desde que a decisão seja tomada por dois terços dos membros do tribunal ao qual estiverem veiculados.(Informações da Folha de S.Paulo)