Lei proíbe candidatura de políticos condenados em decisão colegiada.
Ministros do TSE vão responder consulta feita pelo senador Arthur Virgílio.
Débora Santos
Do G1, em Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir nesta quinta-feira (10) se a lei da ficha limpa valerá nas eleições de outubro deste ano. A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4 de junho, proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos.
Os ministros do TSE vão responder consulta feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Depois da resposta, o plenário do TSE pode editar uma instrução normativa para orientar os juízes eleitorais sobre como proceder nas análises dos pedidos de registro de candidatos. O prazo para formalizar candidaturas começa nesta quinta-feira (10) e vai até as 19h do dia 5 de julho.
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