O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publica hoje no Diário Oficial quatro portarias que instauram inquéritos civis para apurar denúncias em torno da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). A informação foi confirmada ontem pela promotora do Patrimônio Público da Capital Andréa Nunes. Os deputados de oposição ao governo estadual Augusto Coutinho (DEM) e Terezinha Nunes (PSDB) denunciaram ao MPPE, no dia 14 de maio, supostas irregularidades em operações de contratos entre a Fundarpe e produtoras culturais para o Carnaval deste ano. Pouco mais de três semanas depois, o JC publicou reportagem informando que, desde 2007, a fundação pagou R$ 62,6 milhões – sem licitação – a 16 empresas dominadas por poucos grupos familiares e desconhecidas do setor cultural.
“A Promotoria do Patrimônio Público está iniciando um procedimento em relação a todos os exercícios desde 2007. Depois da denúncia que recebemos, acompanhamos a cobertura jornalística sobre o caso e decidimos investigar não apenas 2010, mas todos os anos, desde 2007”, explicou Andréa Nunes. De acordo com Andréa, a Promotoria decidiu dividir os trabalhos em quatro inquéritos (confira o quadro), divididos pelos anos, desde o início da atual gestão. Além dela, que será responsável pela investigação em torno das operações da Fundarpe em 2010, mais três promotores atuarão: Ana Joêmia da Rocha (2007), Lucila Varejão (2008) e Eduardo Cajueiro (2009).
A partir de hoje, a Fundarpe terá vinte dias úteis para disponibilizar toda a documentação solicitada pelo Ministério Público. Depois dessa fase, os promotores vão analisar o dossiê e decidir se indiciam a presidente do órgão, Luciana Azevedo – ordenadora de despesas da Fundarpe –, ou arquivam os processos. “Como são muitos documentos, estamos dando vinte dias para a Fundarpe entregá-los”, justificou Andréa Nunes. A Fundarpe estará obrigada a remeter ao MPPE documentos como planilhas eletrônicas com a relação de todas as produtoras que prestaram serviços ao órgão desde 2007 e a cópia física de todas as contratações realizadas juntos às 16 empresas.
Em outra frente de investigação, a oposição estadual aguarda a execução do mandado assinado pelo juiz Djalma Andrelino, da Terceira Vara da Fazenda Pública, que ordenou que o governo do Estado apresente os documentos comprobatórios de pagamentos realizados pela Fundarpe desde 2007.
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