do G1
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (10),
por 6 votos a 1, que a lei da ficha limpa vale para as eleições de
outubro deste ano. Com isso, políticos condenados pela Justiça em
decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser
candidatos no pleito de outubro.
A posição do TSE foi uma resposta à consulta feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB). O pleno do tribunal
entendeu que a lei, sancionada
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4 de junho,
não altera o processo eleitoral e pode ser aplicada neste ano. Com
isso, o entendimento passa a ser adotado pelos Tribunais Regionais
Eleitorais (TREs) de todo o país, afirmou o presidente da corte, Ricardo
Lewandowski.
O projeto ficha limpa surgiu
da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE),
que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o
lançamento da proposta, em setembro do ano passado.
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