A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (09/03) emenda do PPS que obriga que a Estratégia Nacional de Defesa seja aprovada pelo Congresso Nacional e revisada de quatro em quatro anos, no meio do mandato do Presidente da República. Atualmente, a formatação desse plano é de responsabilidade exclusiva do Executivo. A mudança foi proposta pelos deputados Fernando Coruja (SC), líder da bancada, e Raul Jungmann (PPS-PE) e incluida no Projeto de Lei Complementar (PLP-543/2009), que dá poder de polícia para as Forças Armadas nas áreas de fronteira. Com isso, Exército, Marinha e Aeronáutica poderão realizar prisões em flagrante de traficantes de drogas e armas, por exemplo. O projeto também cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e centraliza a política de aquisição de material militar, o que permitirá economia de gastos. 
quarta-feira, 10 de março de 2010
Câmara aprova emenda do PPS que obriga Estratégia de Defesa a passar pelo Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (09/03) emenda do PPS que obriga que a Estratégia Nacional de Defesa seja aprovada pelo Congresso Nacional e revisada de quatro em quatro anos, no meio do mandato do Presidente da República. Atualmente, a formatação desse plano é de responsabilidade exclusiva do Executivo. A mudança foi proposta pelos deputados Fernando Coruja (SC), líder da bancada, e Raul Jungmann (PPS-PE) e incluida no Projeto de Lei Complementar (PLP-543/2009), que dá poder de polícia para as Forças Armadas nas áreas de fronteira. Com isso, Exército, Marinha e Aeronáutica poderão realizar prisões em flagrante de traficantes de drogas e armas, por exemplo. O projeto também cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e centraliza a política de aquisição de material militar, o que permitirá economia de gastos.
Pelo menos uma medida importantes os parlamentares tomaram mesmo em ano eleitoral. Parabéns ao deputado Raul Jungmann pela iniciativa.
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