Com publicação oficial, vereadores recorrem de cassações

Juiz cassou mandatos de oito parlamentares na quinta (18).

Recursos devem garantir permanência nos cargos.

Do G1, em São Paulo

Os advogados dos oito vereadores cassados na semana passada pela Justiça Eleitoral de São Paulo vão entrar nesta terça-feira (23) com recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), assim que forem publicadas no Diário Oficial as sentenças despachadas na quinta-feira (18) pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira. O recurso garante automaticamente a permanência dos vereadores em seus cargos. Na segunda-feira (22) o juiz concedeu o efeito suspensivo ao prefeito Gilberto Kassab e à vice-prefeita Alda Marco Antônio, que também tiveram os mandatos cassados na quinta.

Foram cassados na semana passada os vereadores Antonio Donato Madormo (PT), Arselino Roque Tatto (PT), Gilberto Tanos Natalini (PSDB), Italo Cardoso Araújo (PT), José Américo Ascêncio Dias (PT), José Police Neto (PSDB), Juliana Cardoso (PT) e Marco Aurélio de Almeida Cunha (DEM).

Todos são acusados de captação ilícita de recursos, ou doações irregulares de campanha, nas eleições de 2008. As representações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral, que solicitou a revisão das prestações de contas dos candidatos. Além de cassação do mandato, os mencionados são considerados inelegíveis por três anos. O prazo para o recurso é três dias após a publicação das sentenças.

O juiz Rezende Silveira entende que os vereadores receberam recursos de empresas e entidades ligadas a concessionárias de serviços públicos. Ele estabeleceu como critério cassar o mandato de todos os políticos que receberam destas empresas mais do que 20% do total arrecadado na campanha de 2008.

O advogado dos cinco vereadores petistas, Marcelo Andrade, disse ao G1 que vai protocolar todos os recursos nesta terça. "Vamos recorrer entre o início e o final da tarde", afirmou.

O advogado Marcelo Certain Toledo, que representa os vereadores Gilberto Natalini, José Police Neto e Marco Aurélio Cunha afirma que vai entrar com recursos o mais brevemente possível. "Nós desconhecíamos essas decisões, mas vamos entrar com recursos o quanto antes", afirmou.

O juiz Rezende Silveira disse ao G1 no domingo que ainda analisava até aquele momento três representações do Ministério Público Eleitoral envolvendo empreiteiras. De acordo com ele, elas devem ficar livre de qualquer punição, uma vez que estão fora do alcance da Justiça Eleitoral. Ele espera julgar até o final deste mês a representação contra o presidente da Câmara, Antônio Carlos Rodrigues (PR).